A sessão ordinária da Câmara Municipal do Rio de Janeiro desta terça-feira (10/03) foi marcada por homenagens e reconhecimento da importância das mulheres em espaços de poder. Como forma de prestigiar as vereadoras pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 8, os trabalhos foram presididos pelas vereadoras Gigi Castilho (PL), Thais Ferreira (PSOL), Maíra do MST (PT), Monica Benicio (PSOL) e Tânia Bastos (Rep), com uma pauta formada por projetos que priorizam o bem estar e a qualidade de vida de todas as cariocas. As vereadoras vão comandar o plenário em todas as sessões desta semana.
Durante os trabalhos desta terça, os vereadores rejeitaram três vetos do Poder Legislativo, que seguirão para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como leis. São eles: veto parcial ao PLC 27-A/2025, do vereador Leniel Borel (PP), que estabelece diretrizes para a atuação integrada de proteção a crianças e adolescentes, denominada Ronda de Proteção à Infância (RPI); veto total ao PL 852/2025, do vereador Wellington Dias (PDT), que dá o nome de Praça Nelson Fernandes Machado (comerciante/1944-2022) à praça inominada situada na rua Murilo Marroquim, em Campo Grande; e veto total ao PL 857/2025, da vereadora Talita Galhardo (PSDB), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município a turma Mercenários de Realengo, tradicional grupo de bate-bolas do bairro.
Por fim, foram aprovados diversos projetos de lei. Confira abaixo:
Tenista Maria Esther Bueno pode dar nome a rua da cidade
PL 881/2018 – Dá o nome de Maria Esther Bueno (tenista / 1939-2018), a um logradouro no Município. O projeto do vereador Carlo Caiado (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Rio poderá ter programa de assistência às mulheres vítimas de estupro
PL 2892/2024 – Institui o Programa de Assistência Integral às Mulheres Vítimas de Estupro, com o objetivo de proporcionar apoio multidisciplinar às mulheres que engravidaram em decorrência de estupro. Segundo a proposta, as mulheres que optarem por levar a gestação adiante ou realizar a entrega voluntária para adoção terão direito a uma bolsa-auxílio, cujo valor será determinado com base em critérios estabelecidos em regulamentação própria.
Além da bolsa-auxílio, as mulheres terão direito a assistência psicológica e médica, incluindo consultas ginecológicas e terapia de apoio. A proposta do vereador Dr. Rogerio Amorim (PL) foi aprovada em 1ª discussão com emendas e voltará à pauta em 2ª votação.
Semana de Conscientização sobre o Lipedema poderá ser incluída no calendário oficial da cidade
PL 2907/2024 – Inclui a Semana de Conscientização sobre o Lipedema no calendário oficial da cidade, a ser celebrada na última semana do mês de junho, com o objetivo de promover a conscientização e o diagnóstico. O projeto da vereadora Tânia Bastos (Republicanos) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Selo Lilás vai reconhecer empresas que promovem a igualdade de gênero
PL 237/2025 – Cria o Selo Lilás, em reconhecimento às empresas que promovam ações de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. O selo deverá ser concedido após análise do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Casa Legislativa Municipal.
Consideram-se ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero a implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero; a criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral; a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes; garantia de licença maternidade, dentre outras.
O prazo de validade do selo será de dois anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, mantido o padrão requerido. O projeto do vereador Marcio Santos (PV) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Rio poderá ter o Mês da Mulher no calendário oficial da cidade
PL 284/2025 – A medida visa fortalecer a conscientização e estimular políticas públicas que garantam mais direitos e dignidade às mulheres cariocas. O Mês da Mulher visa ampliar a conscientização sobre a importância da luta pelos direitos das mulheres, promovendo debates, ações e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, ao combate à violência contra a mulher, à valorização da participação feminina na sociedade e ao reconhecimento de suas conquistas ao longo da história. O projeto da vereadora Helena Vieira (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Mulheres vítimas de violência poderão ter preferência em creches e instituições de ensino
PL 292/2025 – Oferece à mulher e seus dependentes direito à prioridade em matrícula ou transferência em creches e demais instituições de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro em caso de mudança repentina de domicílio em razão de violência doméstica e familiar. O projeto dos vereadores Salvino Oliveira (PSD), Helena Vieira (PSD), Gigi Castilho (PL) e Monica Benicio (PSDB) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá ter o selo ‘Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
PL 659/2025 – Cria o selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O selo terá validade mínima de dois anos, renovável continuamente por igual período, desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e regulamentares. O projeto da vereadora Helena Vieira (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Rio pode ter Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas da Agricultura Urbana e Periurbana
PL 799/2025 – Cria o Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas da Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo é aglutinar o exercício e desenvolvimento de diversas atividades relacionadas à produção de alimentos saudáveis e à conservação dos recursos naturais, além de promover a biodiversidade local, aliando o cuidado e a manutenção do solo e dos recursos hídricos.
O foco são mulheres assentadas por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), agricultoras familiares, mulheres que desenvolvem atividades extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras, mulheres de comunidades remanescentes de quilombo e das comunidades indígenas, assim como de outros povos e comunidades tradicionais.
Para implementar a política, o Poder Executivo poderá adquirir e disponibilizar equipamentos, máquinas, implementos, utensílios e insumos necessários à instalação ou à ampliação de sistemas produtivos; capacitar e auxiliar as mulheres na gestão e na manutenção de sistemas produtivos e de outras ações produtivas coletivas; dar suporte técnico para o planejamento e organização da produção para eventual comercialização; e prestar assistência às mulheres da agricultura urbana e periurbana para a elaboração, a implementação e o desenvolvimento de projetos produtivos e para o seu financiamento e para a comercialização dos produtos; e capacitação e auxílio às mulheres para a organização, a gestão e a manutenção de grupos produtivos e econômicos.
Servidoras com medidas protetivas poderão ter local de trabalho preservado em portais de transparência
PL 901/2025 – Fica vedada a divulgação da lotação ou do setor de trabalho de servidoras públicas municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Rio de Janeiro. A proposta busca garantir maior segurança às servidoras vítimas de violência, evitando a exposição de informações que possam facilitar a localização dessas mulheres por seus agressores. O projeto prevê a preservação dos princípios da transparência pública, ao mesmo tempo em que protege dados sensíveis relacionados à segurança das vítimas. A proposta do vereador Flávio Pato (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Projeto prevê homenagem à cantora Preta Gil em equipamento cultural do município
PL 1002/2025 – Um equipamento cultural do Município do Rio de Janeiro poderá receber o nome de Preta Gil (1974-2025). A iniciativa busca homenagear a artista e empresária que marcou a música brasileira e teve atuação relevante na valorização da diversidade cultural e na defesa de pautas sociais. A proposta do vereador Márcio Ribeiro (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Professora Sônia Maria Corrêa Mograbi (1945-2025) poderá ser nome de unidade escolar
PL 1127/2025 – Dá o nome de Professora Sônia Maria Corrêa Mograbi (1945-2025) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público, na região da 3ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação. O projeto do vereador Cesar Maia (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação
Feira de Empreendedorismo Feminino poderá virar Patrimônio Social de Natureza Imaterial do Rio
PL 1442/2025 – Fica declarada patrimônio social e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira de Empreendedorismo Feminino Rede Oré, coletivo de empreendedorismo feminino realizado semanalmente, aos sábados, das 9h às 16h, na Praça Mac Gregor, bairro da Freguesia, em Jacarepaguá. O Poder Executivo deverá garantir a regularidade da feira, incentivando a participação das mulheres empreendedoras no desenvolvimento cultural e econômico local. A proposta do vereador Márcio Ribeiro (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá ter a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no Calendário Oficial da Cidade
PL 1479/2025 – Inclui na lei 5.146/2010 a data comemorativa Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 25 de novembro. O objetivo é reforçar a mobilização anual de enfrentamento à violência de gênero, ampliando o debate público, promovendo ações educativas e fortalecendo a rede de proteção às mulheres no Município do Rio de Janeiro. A proposta do vereador Fábio Silva (PODE) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Campanha Permanente Marielle Franco – Resistência Vive poderá ser implementada na cidade
PL 1519/2025 – A Campanha Permanente Marielle Franco – Resistência Vive, voltada à valorização da juventude e à promoção de ações educativas, culturais e sociais de enfrentamento às diversas formas de exclusão e desigualdade, especialmente nos territórios periféricos e socialmente vulneráveis, poderá ser instituída no Município do Rio de Janeiro.
A campanha tem como diretrizes a promoção dos direitos humanos, com ênfase nos direitos das mulheres, da população negra, das comunidades periféricas e das populações LGBTQIA+; o incentivo à participação cidadã e à educação política nas escolas, nos centros culturais e nos espaços públicos; a valorização da memória de defensores e defensoras de direitos humanos, por meio de ações culturais, educativas e informativas; e o estímulo à produção e divulgação de materiais pedagógicos, culturais e audiovisuais que abordem temas de equidade, justiça social e democracia.
A proposta da vereadora Monica Benicio (PSOL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá ter o Dia da Luta pela Saúde da Mulher no Calendário Oficial da Cidade
PL 1542/2025 – Inclui na lei 5.146/2010 a data comemorativa do Dia da Luta Pela Saúde da Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio. A política contribui para a mobilização da sociedade civil, profissionais de saúde e o poder público com o objetivo de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde. A proposta do vereador Rick Azevedo (PSOL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
