quem é Chiquinho Brazão, o ex-deputado federal acusado de ser um dos mandantes do crime

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação estaria na relação dos irmãos com a grilagem de terras. Eles estariam buscando a regularização de um condomínio no bairro de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da cidade. De acordo com a denúncia, os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos Brazão serão julgados pelo crime a partir desta terça-feira, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento acontece no Supremo pelo fato de Chiquinho Brazão (sem partido) exercer a função de deputado federal à época da denúncia. Ele disputou a eleição pelo União Brasil em 2022 e foi eleito com 77.367 votos. Antes disso, nas eleições de 2018, conquistara seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados pelo Avante, tendo recebido 25.817 votos. Em abril do ano passado, o parlamentar teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Casa devido a 72 ausências “não justificadas”. As faltas foram se acumulando após a prisão do parlamentar, em março de 2024. Ele foi apontado como sendo um dos mandantes do crime na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora e de seu motorista.

O político chegou a ser recolhido em prisão preventiva no Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), mas teve seu pedido de prisão domiciliar aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no âmbito da Ação Penal (AP) 2434. Moraes atendeu a um pedido da defesa após apresentação de diagnósticos de doenças do réu com relatos de “quadro de múltiplas comorbidades graves”.

Antes de ser preso, Chiquinho Brazão se licenciou do mandato e exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio até fevereiro de 2024. Ele pediu exoneração quatro meses depois de tomar posse, assim que surgiram os primeiros rumores sobre sua possível participação no crime.

Hoje com 64 anos, Chiquinho Brazão iniciou na política ao se eleger vereador do Rio pela primeira vez em 2004. Na sequência, foi reeleito em 2008, 2012 e 2016, somando um total de quatro mandatos consecutivos no Legislativo municipal. Nesta última passagem pelo Palácio Pedro Ernesto, o mandato de Chiquinho coincidiu com o de Marielle Franco, de 2017 (início da legislatura) até seu assassinato, em março de 2018.

Na Casa, Chiquinho presidiu, em meio a muitas polêmicas, a CPI dos Ônibus, instalada para investigar supostas irregularidades no transporte coletivo carioca. A CPI terminou sem nenhuma conclusão relevante.

As primeiras associações da família Brazão ao caso Marielle surgiram em 2019, quando um relatório da Polícia Federal (PF) apontou Domingos Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido. Seu nome passou a ser revisitado também no ano passado com a delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018, suspeito de envolvimento no crime.

O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, diz que vai contestar ponto a ponto a delação. Nos memoriais entregues na semana passada aos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — Alexandre de Moraes é o relator —, ele sustenta que não há provas que corroborem o relato de Lessa e pede a absolvição de seu cliente.

— A principal prova é a delação e nada foi corroborado. O delator diz que devolveu a arma a Macalé, mas foi condenado por tê-la jogado no mar. É uma sucessão de mentiras. Como se pode condenar alguém com base apenas em um depoimento? — afirmou.