Barroso vota pela descriminalização do aborto: 'Deve ser tratado como uma questão de saúde pública'

Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela descriminalização do aborto, na ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.
Logo em seguida, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento, que estava sendo realizado em sessão extraordinária do plenário virtual. Agora, o julgamento será reiniciado, em outro momento, no plenário físico.
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu Barroso em seu voto. Para o ministro, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.
A decisão foi tomada às vésperas de sua saída da Corte, marcada para este sábado. Com isso, Barroso deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação, reforçando uma posição que já havia manifestado publicamente em diversas ocasiões.
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, diz o ministro.
Também nesta sexta-feira, Barroso deu decisões provisórias em outras duas ações, autorizando profissionais de enfermagem a prestarem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei e determinando que esses profissionais e técnicos de enfermagem não podem ser punidos pela prática. Essas determinações ainda serão analisadas pelo plenário do STF.
Rosa também votou antes de aposentadoria
O voto do ministro foi somado ao da ministra Rosa Weber, que também se manifestou a favor da descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e classificou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.
Barroso havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. A medida suspendeu temporariamente o julgamento, que agora poderá ser retomado no plenário físico com dois votos favoráveis à descriminalização.
Em entrevistas recentes, o ministro reiterou sua visão sobre o tema:
— Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho — disse no programa Roda Viva, em setembro.
Ainda assim, defende que não se pode penalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Com o voto de Barroso, o placar no STF passa a ser de dois a zero a favor da descriminalização, embora o julgamento ainda não tenha data para ser concluído.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/politica/noticia/2025/10/barroso-vota-pela-descriminalizacao-do-aborto-deve-ser-tratado-como-uma-questao-de-saude-publica.ghtml