Em resposta ao crescimento alarmante de fraudes envolvendo falsos profissionais do Direito, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil firmaram nesta semana um convênio inédito para combater o chamado “golpe do falso advogado”. A parceria visa agilizar o compartilhamento de informações essenciais para investigações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo judicial.
O golpe: aparência jurídica, prejuízo real
Criminosos se passam por advogados, servidores da Justiça ou representantes de escritórios de cobrança. Usam linguagem técnica, brasões, timbres e até dados reais de processos para convencer vítimas a pagar taxas inexistentes. Os contatos são feitos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem, com ameaças de bloqueios, prazos falsos e envio de boletos, chaves PIX e QR Codes fraudulentos.
Sinais de alerta incluem:
– Solicitação de pagamentos antecipados
– Contatos fora dos canais oficiais
– Perfis sem verificação
– Documentos sem autenticidade comprovável
Acordo estratégico para investigação digital
Pelo convênio, o TJRJ fornecerá exclusivamente os dados necessários para fins investigativos, permitindo à DRCI rastrear suspeitos, mapear valores e entender o modus operandi das quadrilhas. O fluxo de comunicação entre as instituições será padronizado, com regras claras de proteção, rastreabilidade e proibição de compartilhamento em massa.
Orientações à população
O TJRJ alerta: não realiza cobranças por telefone ou mensagem. Em caso de contato suspeito:
– Verifique a inscrição do profissional no site da OAB
– Confirme a existência do processo nos portais oficiais
– Nunca clique em links ou envie documentos sem checar a origem
– Registre boletim de ocorrência e guarde provas como prints, e-mails e comprovantes
Cartilha contra fraudes
Em parceria com a OAB/RJ, o Tribunal lançou uma cartilha educativa para ajudar a população a identificar e evitar o golpe do falso advogado. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a segurança jurídica e digital dos cidadãos.
Para localizar a cartilha e fazer o download, acesse o menu principal do Portal da OAB-RJ, selecione a aba “Publicações” e clique em “Cartilhas Temáticas” ou “Publicações”.
O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.
