A Prefeitura do Rio, por meio da Operação Verão, apreendeu cerca de 50 mil óculos sem especificação técnica em quatro estabelecimentos da Avenida Passos, no Centro, na manhã desta sexta-feira (19). Segundo o governo municipal, os locais funcionavam como grandes fornecedores do mercado ilegal de ambulantes que atuam na região central e na orla da cidade.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio). As pastas destacaram que o fornecimento de mercadorias em grandes quantidades para pessoas físicas é proibido no município pela Lei Municipal nº 5.430/2012, sendo autorizado apenas para pessoas jurídicas.
Cada estabelecimento foi multado em cerca de R$ 5 mil pelas irregularidades. Além disso, uma das óticas não possuía licença sanitária para comercializar os produtos e recebeu uma multa adicional de R$ 3 mil. Embora os lojistas apresentassem notas fiscais, as lentes dos óculos não tinham certificação sanitária.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, a ação faz parte da Operação Verão, antecipada mesmo durante o inverno, e é a primeira realizada após a publicação do polêmico decreto municipal que estabeleceu novas regras de ordenamento para a orla carioca.
“A ação faz parte da Operação Verão. Temos a previsão de um fim de semana de sol e recebemos informações de que essas lojas são grandes fornecedoras dos vendedores ambulantes que atuam na orla. Atacando a fonte dos produtos, conseguimos otimizar nossas ações em campo nos próximos dias”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Também participaram da operação a Guarda Municipal, a Comlurb, a Subprefeitura do Centro e as concessionárias Light e Águas do Rio. O material apreendido foi lacrado em malotes e levado em caminhão da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) para o depósito da Seop, em Bonsucesso.
“Trabalhar apenas com produtos devidamente regularizados é um dever do profissional e um direito do consumidor. Continuaremos atuando para proteger a saúde da população, identificando e combatendo esse tipo de prática”, concluiu a presidente do Instituto de Vigilância Sanitária, Aline Borges.
