O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou um recurso apresentado pela coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) nesta quinta-feira (8) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
O ministro entendeu que o Supremo ainda não tem competência para analisar o pedido, uma vez que nem mesmo todas as possibilidades de recurso no próprio TSE foram esgotadas.
“Não desconheço que, em situações excepcioais, o Supremo Tribunal Federal vem admitindo a instauração de sua jurisdição e concedendo efeito suspensivo ao recurso extraordinário não admitido na origem, quando ‘presentes, simultaneamente, os requisitos de manifesta situação de verossimilhança e de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação'”, diz o ministro.
“Contudo, nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência”, conclui Zanin.
*Com informações do G1
