O Ministério Público do Estado (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para anular as licenças concedidas pela Prefeitura do Rio que autorizaram o corte de 71 árvores no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, Zona Sul da capital. Protocolada na última sexta-feira (31), a ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital.
Além da prefeitura, o MP incluiu como réus a ENF SPE São Clemente, a TGB Empreendimentos Imobiliários e o Banco BTG Pactual. O órgão pede que os responsáveis sejam condenados a pagar uma indenização equivalente a, no mínimo, 10% do Valor Geral de Vendas (VGV) das 411 unidades previstas no empreendimento imobiliário.
Para o MP, embora a supressão da vegetação tenha sido autorizada pelo município, as licenças teriam sido emitidas em desacordo com a proteção ambiental e patrimonial da área.
Ministério Público afirma que árvores eram parte do patrimônio tombado
A área abriga o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Palacete São Clemente e foi protegida provisoriamente pelo Decreto Municipal nº 38.253/2014, que tornou imunes ao corte todas as árvores existentes no local.
Porém, em outubro de 2025, a Prefeitura do Rio concedeu licenças que autorizaram a retirada de 71 árvores e o transplante de outras duas para viabilizar o empreendimento.
De acordo com laudos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP, a autorização para o corte das árvores teria desconsiderado a proteção garantida pelo decreto de tombamento ao concluir que a vegetação não era protegida por lei.
O órgão sustenta que o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) deixou de analisar os impactos da retirada das árvores sobre o conjunto tombado, limitando sua avaliação aos efeitos do empreendimento na visibilidade do casarão. Os técnicos também afirmam que as obras devem ampliar os impactos ao patrimônio por alterar a relação entre o palacete, a antiga cavalariça, a guarita, os jardins e o entorno.
Empreendimento no antigo Colégio Bennett terá 411 apartamentos
O terreno abrigou o Colégio Bennett por aproximadamente um século. Após o encerramento das atividades da instituição, o imóvel foi adquirido pela ENF SPE São Clemente, responsável pelo empreendimento em parceria com a TGB Empreendimentos. O Banco BTG Pactual passou a integrar a sociedade de propósito específico criada para o projeto, com aporte superior a R$ 67 milhões.
O projeto prevê a construção de três edifícios residenciais, com 411 apartamentos e três lojas, em um terreno de cerca de 23 mil metros quadrados.
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