O PSD, partido de Eduardo Paes, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda pediu nesta quinta-feira (19) que uma nova votação ocorra antes da diplomação de Douglas Ruas (PL) ou que a cerimônia seja suspensa até uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado por meio de um agravo regimental contra a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que negou, no dia 12 de novembro, a liminar solicitada pelo partido. O PSD pede que Zanin reconsidere o entendimento ou, caso mantenha a decisão, submeta o caso ao plenário do STF.
A disputa envolve a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) pelo TSE. Com a retirada desses votos da contagem, Douglas Ruas passou a ter maioria absoluta dos votos válidos, o que garantiu sua eleição ainda no primeiro turno.
No novo recurso, o PSD reforça o argumento de que a discussão pode ser analisada pelo Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Zanin havia negado o primeiro pedido sob o entendimento de que a controvérsia ainda poderia ser resolvida no âmbito da Justiça Eleitoral.
A legenda argumenta que seu diretório nacional não integra o processo em tramitação no TSE e, por isso, não teria legitimidade para apresentar recursos naquela Corte. Segundo o PSD, as contestações pendentes foram protocoladas por quatro eleitores e pela coligação de Eduardo Paes, o que impediria o partido de depender da iniciativa de terceiros para levar a discussão ao STF.
Além da realização de um segundo turno, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral, o PSD pede que a diplomação de Douglas Ruas seja suspensa caso a nova votação não possa ocorrer antes da cerimônia.
O argumento central da legenda é que os votos recebidos por um candidato cuja situação jurídica ainda estava pendente deveriam ser considerados no cálculo para definir a necessidade de segundo turno. Para o partido, uma eventual anulação posterior desses votos não deveria retirá-los retroativamente da contagem utilizada para verificar se um candidato alcançou a maioria absoluta.
