O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou um pedido do PL para retirar do ar o canal de WhatsApp “Exército do Dudu”, que mobiliza apoiadores pela realização de um segundo turno na eleição para governador do estado. O candidato do partido, Douglas Ruas, foi declarado vencedor no primeiro turno após a retotalização dos votos, realizada depois do indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).
Na decisão, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor do TRE-RJ, entendeu que as manifestações divulgadas no canal estão protegidas pela liberdade de expressão. Segundo ele, os conteúdos foram publicados após a votação de 4 de outubro e não teriam capacidade de alterar a vontade dos eleitores, já manifestada nas urnas.
“As manifestações ocorreram todas depois da votação de 4 de outubro. Como o resultado já foi homologado e proclamou Douglas Ruas vencedor, a circulação de opiniões no WhatsApp não tem poder real de influenciar a vontade já depositada pelos eleitores nas urnas nem altera por si só a decisão jurisdicional”, escreveu o magistrado.
O desembargador também destacou que a retirada do canal, que reúne cerca de 60 mil participantes, poderia atingir manifestações legítimas. “Derrubar um canal com cerca de 60 mil membros calaria indiscriminadamente manifestações legítimas dos cidadãos”, afirmou.
Apesar de negar a suspensão do canal, o magistrado aceitou dar andamento à investigação contra o prefeito Eduardo Paes (PSD) e seus apoiadores. O PL sustenta que o espaço foi utilizado para mobilizar aliados do prefeito e divulgar conteúdos que contestam a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Além de Paes, a ação inclui entre os investigados o deputado federal eleito Renan Ferreirinha (PSD), o secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, e a deputada estadual eleita Joyce Trindade (PSD).
O partido também solicitou a retirada de publicações que venham a ser consideradas irregulares pela Justiça. Outro pedido foi direcionado à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para que preserve os registros do canal e forneça informações que possam ajudar a identificar seus criadores e administradores.
