Pirataria, falsificações e ilegalidade no comércio avançam com crime organizado e desafiam autoridades

Artigos de vestuário, bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis lideram o comércio ilegal, que cresce e incorpora novos produtos, como canetas emagrecedoras, atingindo o montante anual de cerca de meio trilhão de reais.

O Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNPC) calculou em R$ 473,2 bilhões os prejuízos de 15 setores em 2025, contra R$ 100 bilhões um ano antes.

— É uma progressão geométrica. Há uma sensação de impunidade, que permeia a atividade no mercado ilegal. Uma equação econômica de baixo risco e altíssimo lucro, porque as organizações criminosas não pagam impostos, e — diz Édson Vismona, presidente do FNPC, que identifica mais de 35 setores econômicos que sofrem diretamente com a ilegalidade, mas não dispõem de dados computados. — Portanto, podemos falar em mais de R$ 500 bilhões, se tivéssemos as estimativas desses 35.

Nos cálculos da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o mercado ilegal provocou perdas de R$ 514 bilhões no ano passado, alta de 8% ante 2024.

— Nossas fronteiras continuam porosas e nossos portos estão desguarnecidos. Os agentes da Receita atuam, mas falta estrutura. Não apreendem nem 6% do volume de mercadoria ilegal que entra no Brasil, apesar do grande trabalho que fazem — diz Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF.

O crescimento do sistema criminal ganhou escala com abertura de fábricas clandestinas no país para produção de cigarros, bebidas e, mais recentemente, de defensivos agrícolas e medicamentos. No caso de cigarros, fábricas com CNPJ produzem no Brasil marcas paraguaias vendidas em territórios dominados por milícias onde o comércio do produto legal é proibido.

Estudo da Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da USP revelou que cerca de 10 milhões de brasileiros usam cigarros eletrônicos (vapes) e sachês sem regulamentação da Anvisa, o que demonstra as proporções atingidas na venda ilegal de produtos de nicotina. Segundo o professor Leandro Piquet, coordenador da Esem e responsável pela pesquisa, em seis meses, 15,4 milhões de pessoas declararam ter feito uso desses produtos ilícitos.

O mesmo ocorre com itens como tênis, bonés e roupas esportivas, fabricados em hubs industriais no Brasil voltados para a falsificação.

De acordo com dados do FNPC, só ano passado R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados com o comércio ilegal.

A dimensão alarmante do problema é observada quando se olha para a venda ilegal de camisas esportivas, que representaram 34% da categoria no comércio no ano passado. No setor têxtil em geral, o número de peças falsificadas vendidas em 2025 chegou a 225 milhões.

O comércio ilegal no varejo brasileiro é um dos principais desafios para a fiscalização. No ano passado, conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as perdas atingiram R$ 179,3 bilhões apenas nos setores de combustíveis, vestuário, eletroeletrônicos e farmácias.

Isso equivale a 1,5% do PIB nacional e a 13,8% das vendas legais — ou seja, para cada R$ 100 vendidos formalmente, o mercado ilegal movimenta R$ 13,80 à margem da lei. A perda de arrecadação com o setor atingiu 12% de toda a arrecadação federal no ano passado.

Poder do sistema legal aumenta

O desafio não é novo, mas vem se agravando. As causas, conforme Rodolpho Ramazzini, estão diretamente ligadas ao fortalecimento das facções criminosas, fragilidade no controle das fronteiras, rotas logísticas vulneráveis e insuficiência de mecanismos de rastreabilidade, além, naturalmente, da evasão fiscal.

O poder crescente do sistema ilegal caminha lado a lado com violência, corrupção e com a capacidade dos criminosos de substituir o Estado, em alguns casos, ou se infiltrar nele.

Enfrentar o problema requer, na avaliação dos especialistas, medidas sustentadas em três pilares: integração dos diversos órgãos públicos; investimento em tecnologia de rastreabilidade; e cooperação internacional na fiscalização e no controle.

Pelo lado da demanda, o problema está ligado ao comportamento do consumidor, que ignora riscos atraído pelo baixo preço de itens falsificados ou contrabandeados.

— O aumento da carga tributária aumenta a competitividade do produto ilegal — diz Vismona, do FNPC.

Segundo o professor Piquet, da USP, 24% dos compradores de bebidas alcoólicas se disseram dispostos a comprar produtos ilícitos e cerca de 5% adquirem as bebidas de vendedores ambulantes. Preços mais baixos são decisivos para a decisão de compra. A venda de produtos falsificados antes da pandemia era de cerca de 10% do volume total. Hoje, já chega a 36%.

Especialistas também destacam a assimetria entre legislações de Brasil, Paraguai e Argentina, que abre brechas para a criminalidade. Produtos proibidos aqui são permitidos nos dois países de fronteira.

Pelo lado da contenção da oferta, especialistas destacam o esforço da Polícia Federal e da Receita Federal no combate ao comércio criminoso. A Receita apreendeu em 2022 cerca de R$ 3 bilhões em mercadorias ilegais, e em 2025 foram R$ 4,2 bilhões.

A apreensão de canetas emagrecedoras, somando R$ 4 milhões no primeiro semestre de 2025, aumentou este ano para R$ 80 milhões no mesmo período.

A operação Carbono Oculto, que revelou a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o setor de combustíveis e o mercado financeiro, mostrou que a ilegalidade, quando enfrentada de forma integrada, pode ser combatida com resultados tangíveis.

O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.