Em fevereiro, as fortes chuvas que atingiram São João de Meriti deixou uma idosa morta e mais de 600 desalojados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai destinar R$ 30 milhões do Fundo Especial da Casa para 17 municípios atingidos por fortes chuvas em diferentes regiões do estado. A medida foi autorizada pela Lei 11.165/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29).
A iniciativa é de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL), André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL) e contou com a assinatura de mais de 40 parlamentares como coautores.
Cada município receberá R$ 1,7 milhão, com aplicação prevista em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura urbana e rural.
Serão contempladas as cidades de Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
De acordo com o texto aprovado pela Alerj, terão acesso aos recursos apenas os municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governo estadual e publicados em Diário Oficial até 5 de março de 2026.
Segundo os autores da proposta, a liberação dos recursos busca apoiar ações imediatas de resposta aos danos provocados pelas chuvas, que causaram alagamentos, deslizamentos e prejuízos à infraestrutura e aos serviços públicos em diversas regiões do estado.
