Comissão permanente terá 11 integrantes e poderá pedir documentos, buscar informações em órgãos públicos e fazer diligências antes de decidir quem está apto a vestir a farda
A Prefeitura do Rio criou uma comissão permanente para investigar a vida social dos candidatos aos concursos públicos e processos seletivos da Guarda Municipal. A nova estrutura foi oficializada nesta segunda-feira (21), em resolução publicada no Diário Oficial do Município.
O recado é direto: não basta passar na prova. A vida do candidato também será colocada sob análise.
A comissão poderá requisitar documentos e informações a órgãos públicos, realizar diligências, pedir esclarecimentos e analisar individualmente a situação de cada candidato. Tudo de acordo com as regras previstas no edital.
11 pessoas para fazer o pente-fino
A chamada Comissão de Análise da Investigação Social terá 11 integrantes titulares, com representantes da Guarda Municipal e de diferentes áreas da administração pública.
A presidência ficará com o corregedor-geral da GM-Rio, inspetor regional Gilson Pereira Bento. O vice será o gerente de Controle de Inquérito, inspetor regional Ednei de Oliveira Luna.
Cada integrante terá um suplente. O trabalho não terá remuneração adicional e será considerado serviço público relevante.
Não é só olhar ficha criminal
A investigação social terá uma abrangência maior. A comissão poderá planejar e executar diligências, requisitar documentos, levantar informações, produzir relatórios e analisar os elementos encontrados durante a apuração.
E tem mais: o colegiado também poderá deliberar sobre a situação dos candidatos e analisar recursos administrativos.
Mas a Prefeitura estabeleceu limites. Uma eventual eliminação terá que ser individualizada, objetiva e fundamentada, com indicação dos elementos que levaram à decisão.
Inquérito sozinho não elimina candidato
Um detalhe importante da resolução: ter um inquérito policial ou responder a uma ação penal sem trânsito em julgado não será, sozinho, motivo para eliminar o candidato, salvo quando houver previsão legal específica.
A comissão deverá considerar a natureza e a gravidade dos fatos e sua relação com as funções que serão exercidas pelo futuro guarda municipal.
Ou seja: não basta aparecer uma ocorrência ou processo no levantamento. A situação terá que ser analisada dentro do contexto previsto pelas regras do concurso.
A resolução ainda prevê impedimento ou suspeição de integrantes da comissão em situações como parentesco, amizade íntima, inimizade notória ou qualquer relação que possa comprometer a imparcialidade da análise.
Quem já está sendo investigado também entra na regra
Os processos de investigação social que já estavam em andamento serão transferidos para a nova comissão.
Os atos que já foram realizados regularmente não precisarão ser repetidos.
