A Prefeitura de Maricá publicou na edição nº 65 do Diário Oficial de 22 de junho a autorização, por dispensa de licitação, da contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para revisar e recertificar beneficiários dos programas sociais do município. O contrato foi firmado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, no valor de R$ 18,826 milhões, usando o inciso XV do art. 75 da Lei 14 133/2021 e o Decreto Municipal n.º 78/2025 como base legal.
Objetivo da contratação
Segundo o extrato, o trabalho da FIPE será revisar e recertificar os beneficiários dos programas sociais e analisar as políticas públicas implementadas pela prefeitura. O texto justifica a dispensa de licitação mencionando relatórios técnicos da Procuradoria-Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual. A autorização foi assinada pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, em 18 de abril de 2026.
A FIPE, vinculada à Universidade de São Paulo, tem experiência na realização de diagnósticos socioeconômicos e em bases de dados complexas. Pela despesa anunciada, a Fundação deverá reunir informações sobre a rede de programas sociais maricaense, verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos legais e propor ajustes nas políticas públicas.
Contexto: cortes de programas e recadastramentos
A iniciativa se insere no contexto do terceiro mandato do prefeito Washington Quaquá, iniciado em janeiro de 2025. Desde os primeiros atos, ele vem reavaliando e cortando programas sociais criados no governo anterior. Matéria do portal Maricá Info lembra que Quaquá extinguiu o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), política implementada pelo ex‑prefeito Fabiano Horta. Ao mesmo tempo, anunciou um megarecadastramento da Renda Básica de Cidadania (RBC), que em 2024 alcançou 93 mil beneficiários.
De acordo com a reportagem, agentes comunitários percorreriam as residências dos beneficiários para checar se cumprem critérios como residência em Maricá e renda familiar de até três salários mínimos. A secretária de Economia Solidária respondeu ao Maricá Info que as leis 3 391/2023 e 3 405/2023 alteraram os requisitos da RBC e que o recadastramento, previsto para 2025, excluiria quem estivesse fora das regras. Embora ainda não haja dados oficiais, vereadores da oposição e movimentos sociais temem que dezenas de milhares de famílias percam o benefício após a revisão.
O que pode mudar nos programas sociais
A contratação da FIPE se soma a outras ações da prefeitura que sinalizam mudanças nos programas de transferência de renda. Além do fim do PPT e do recadastramento da RBC, os critérios de outros benefícios — como o Auxílio Cuidar e a moeda social Mumbuca — estão sendo reavaliados. A equipe técnica da Fundação deverá produzir relatórios que indiquem quantas famílias continuam elegíveis, quais ajustes serão necessários nas leis e como tornar mais eficazes as políticas de combate à pobreza.
Outro ponto que desperta atenção é o valor do contrato: R$ 18,826 milhões para uma dispensa de licitação, quase sete vezes superior ao investimento anunciado pela prefeitura para um show gospel (R$ 250 mil) no mesmo Diário Oficial. Vereadores da oposição já cogitam pedir esclarecimentos sobre o escopo dos serviços e sobre a necessidade de dispensa. Por sua vez, o governo argumenta que a revisão dos cadastros pode gerar economia e direcionar os recursos a quem realmente precisa, evitando pagamentos indevidos.
Próximos passos
Ainda não foram divulgados prazos para a conclusão da revisão. A Secretaria de Economia Solidária informou ao Maricá Info que o recadastramento da RBC deve ocorrer ao longo de 2025; espera‑se que os trabalhos da FIPE acompanhem esse calendário. Beneficiários serão convocados para atualizarem seus dados, e aqueles que não se adequarem às regras poderão ser excluídos dos programas. A população pode acompanhar o andamento da contratação e seus resultados por meio do Portal da Transparência do município.
