A votação do projeto que obriga a construção de novos banheiros e vestiários exclusivos para pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias promete transformar o plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) em mais um palco para o debate ideológico em ano eleitoral.
Na prática, porém, o texto que será analisado em discussão única nesta terça-feira (26) também impõe um impacto financeiro relevante a comerciantes, instituições privadas e espaços de grande circulação — tema importante que acabou engolido pela disputa em torno da chamada “ideologia de gênero”.
De autoria da deputada Índia Armelau (PL), a proposta prevê que hospitais, universidades, cinemas, teatros, centros esportivos, terminais de transporte, parques, praças e outros locais construam ou adaptem novos sanitários em até seis meses, sob pena de multa, interdição e até suspensão da inscrição em caso de reincidência.
Projeto prevê multa de R$ 5,4 mil, interdição e até suspensão da inscrição estadual para comércios que não se adaptarem
Além da adaptação estrutural, os novos espaços deverão contar com acessibilidade, fraldário semelhante aos demais sanitários existentes e sanitário infantil.
E a proposta fixa multa de 1.100 UFIR-RJ — cerca de R$ 5,4 mil — na primeira autuação. Em caso de reincidência, o valor dobra e o estabelecimento ainda poderá ser interditado por cinco dias.
Já na terceira reincidência, o texto prevê a possibilidade de interdição do estabelecimento ou suspensão da inscrição estadual até que as adequações sejam realizadas.
O texto também estabelece restrições específicas de uso. Segundo a proposta, pessoas “binárias” não poderão utilizar os banheiros e vestiários neutros. Crianças desacompanhadas também ficam proibidas de acessar os espaços.
Debate sobre impacto econômico do ‘novo’ banheiro trans praticamente desapareceu
Em sua última discussão no plenário da Alerj, no último dia 12, o projeto recebeu 35 emendas e acabou retirado de pauta — além de causar um grande bate-boca.
Apesar do texto atingir diretamente shopping centers, academias, e demais espaços, praticamente nenhum parlamentar aprofundou a discussão sobre custo operacional, impacto financeiro ou viabilidade técnica para os estabelecimentos.
Um dos poucos deputados a levantar o tema foi Samuel Malafaia (PL).
“Nós estamos falando de uma exigência obrigatória, que envolve obra, adaptação física e reorganização de espaços. Há estabelecimentos que simplesmente não têm condição econômica de fazer isso no prazo estabelecido”, afirmou.
O deputado também ressaltou que o impacto iria além dos grandes empreendimentos: “não é só grande shopping ou hospital. Tem igreja, escola, instituição menor que também seria obrigada a se adequar, e isso gera um custo que precisa ser considerado no texto”.
Ainda assim, a maior parte das emendas e manifestações passou a girar em torno da disputa ideológica envolvendo identidade de gênero.
O projeto é mais um capítulo da guerra eleitoral travada no parlamento fluminense em 2026 — enquanto comerciantes e demais setores privados seguem praticamente fora do centro do debate, apesar de serem os responsáveis por arcar com todos custos previstos no texto.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/banheiro-trans-alerj-custo-comercio/
