Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criticaram, nesta quinta-feira (14), a decisão da Prefeitura do Rio de acabar com o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais a partir do próximo dia 30. Durante a sessão plenária, parlamentares questionaram tanto o impacto social da medida quanto sua legalidade, chegando a classificá-la como uma possível “venda casada” e “inconstitucional”.
O presidente da Comissão de Transportes da Casa, Dionísio Lins (PP), afirmou que já encaminhou representação ao Ministério Público contra a decisão anunciada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
“Como presidente da Comissão de Transporte e como vice da Comissão do Consumidor, já mandei a assessoria entrar com a representação. Isso para mim é efetivamente uma imposição de venda casada. Não se pode impedir constitucionalmente qualquer passageiro ou usuário de pagar com dinheiro”, declarou.
O parlamentar disse ainda que a medida penaliza passageiros que dependem do pagamento em espécie no dia a dia.
“Se o sujeito não tem o cartão, ou se venceu o cartão, ele tem o dinheirinho, ele adentrou o ônibus, ele vai poder pagar sim. Acho e registro que é inconstitucional o que ele fez no âmbito do Rio de Janeiro”, afirmou.
Apesar das críticas, Dionísio adotou um tom cordial ao se dirigir ao prefeito e disse acreditar que a medida pode ser revista.
“O prefeito Eduardo Cavaliere é um gentleman, e ele vai reavaliar”, disse o deputado.
Tia Ju pede mutirão para atender idosos e população vulnerável na transição para o Jaé
Quem abriu o debate no plenário foi a deputada Tia Ju (Republicanos), que presidia a sessão. A parlamentar afirmou que o prazo para adaptação ao sistema Jaé é curto e alertou para os impactos sobre idosos e população vulnerável.
“Os idosos não poderão ser punidos com isso, porque nem todo mundo tem a boa vontade de ajudar o outro”, disse.
A deputada pediu que a prefeitura organize mutirões de atendimento e amplie o suporte à população para emissão dos cartões.
“Monte mutirões espalhados pela cidade inteira, para que as pessoas consigam se organizar. A gente não pode jogar nas costas do cidadão”, afirmou.
A deputada afirmou ainda que recebeu relatos de dificuldades para emissão do cartão Jaé e criticou as filas nos postos de atendimento.
“Minha assessora ficou mais de uma hora e meia na fila para fazer o cartão. Imagine as pessoas menos esclarecidas. É preciso dar suporte”, disse.
Prefeitura diz que medida busca modernizar sistema e aumentar segurança nos ônibus
Segundo a Prefeitura do Rio, o pagamento em dinheiro deixará de ser aceito nos ônibus municipais a partir de 30 de maio. O acesso aos modais municipais passará a ser feito exclusivamente pelos sistemas Jaé e Riocard — este último apenas para usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
A administração municipal afirma que a mudança busca ampliar o controle da arrecadação tarifária, reduzir o tempo de embarque e aumentar a segurança dentro dos veículos.
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