A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (13) a primeira audiência pública da Comissão Especial criada para discutir possíveis mudanças nos critérios de cálculo e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital.
Durante o encontro, vereadores, comerciantes e representantes da prefeitura discutiram distorções nos valores cobrados em diferentes regiões da cidade, especialmente no Centro e na Zona Norte.
Presidente da comissão, o vereador Willian Coelho (PL) afirmou que a planta de valores do município, utilizada como base para o cálculo do imposto, não passa por revisão desde 2017. Segundo ele, as mudanças econômicas e urbanas ocorridas nos últimos anos alteraram significativamente o valor de mercado de imóveis em diversas áreas da cidade.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, reconheceu a necessidade de atualização da planta de valores e afirmou que a prefeitura ainda não promoveu ajustes relacionados às transformações registradas no município desde a última revisão.
Representantes do comércio criticaram os valores cobrados de IPTU em regiões afetadas pelo esvaziamento econômico após a pandemia, além de problemas relacionados à segurança pública, desordem urbana e aumento da população em situação de rua.
Suplente da comissão, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu que fatores ligados à degradação urbana sejam considerados em uma eventual revisão tributária.
Relator do colegiado, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) afirmou que a Câmara pretende iniciar estudos para elaborar uma nova proposta legislativa sobre o tema ainda este ano.
A comissão também anunciou a criação de um canal de atendimento para auxiliar contribuintes interessados em contestar cobranças de IPTU por vias administrativas ou judiciais. Segundo o colegiado, equipes técnicas dos gabinetes parlamentares deverão orientar moradores e comerciantes sobre os procedimentos.
O vereador Pedro Duarte (PSD) e o coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino, também participaram da audiência.
