Douglas Ruas defende Comissão da Alerj de Fiscalização de Gastos após Ricardo Couto falar em ‘afronta’

Na última sessão plenária do semestre antes do recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), contou que conversou por telefone com o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, para esclarecer os objetivos da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos.

Em entrevista à revista “Veja”, Couto afirmou que o colegiado “afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais” e acrescentou que “não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário”.

Segundo Douglas, ele explicou ao governador em exercício que a comissão não tem como objetivo interferir na autonomia dos demais Poderes, mas exercer uma atribuição constitucional da Assembleia Legislativa.

“Compete ao Poder Legislativo a aprovação do Orçamento do Estado como um todo, inclusive dos demais Poderes, e também a fiscalização da execução orçamentária”, justificou. “Fiscalizar não é afrontar ninguém. É cumprir a Constituição”.

O presidente da Alerj também disse ter colocado a comissão à disposição de Couto para apresentar o trabalho desenvolvido até o momento, os dados já levantados e os objetivos do colegiado.

Segundo Douglas Ruas, a intenção não é criar um embate com o governo do estado.

“Nós não queremos polemizar essa questão. Pelo contrário, a Assembleia tem sido muito diligente quanto às mensagens do Executivo que chegaram a esta Casa nos últimos meses. Nós demos o devido tratamento, como exemplo fizemos hoje”, afirmou.

Crescimento de despesas do estado justificou a criação do colegiado na Alerj, afirma Douglas Ruas

Durante o discurso, Douglas afirmou que a criação da comissão foi motivada pelo aumento das despesas públicas acima do crescimento da arrecadação estadual. Segundo dados preliminares apresentados pelo parlamentar, a receita do estado cresceu cerca de 28% nos últimos cinco anos.

Apesar disso, de acordo com ele, as despesas da Alerj aumentaram apenas 1,91% no período, percentual inferior à inflação acumulada, o que representaria uma redução real dos gastos da Casa.

Já as despesas do Poder Executivo teriam crescido aproximadamente 46%, enquanto as do Poder Judiciário avançaram cerca de 85% no mesmo intervalo.