Planalto e Centrão tentam acelerar votações até dezembro; mudança eleitoral, centralização da segurança em Brasília, novo ministro do STF e redução da maioridade penal estão na disputa
O tempo está correndo em Brasília. Com a direita fortalecida no Congresso eleito para 2027, aliados do presidente Lula querem aproveitar os últimos meses de 2026 para avançar em pautas estratégicas antes que a nova composição parlamentar torne as negociações ainda mais difíceis. Nos bastidores, a disputa envolve mudanças nas regras eleitorais para impedir o crescimento da direita, centralização da segurança pública no governo federal, escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e redução da maioridade penal para 16 aos invés dos 14, como quer a oposição.
Uma das frentes mais sensíveis é a mudança da legislação eleitoral. Partidos do Centrão discutem alterações no sistema de distribuição de cadeiras parlamentares em meio ao crescimento do PL e ao avanço da direita. Entre as alternativas estão o distritão, o distrital misto e a volta das coligações proporcionais, proibidas desde 2017.
Na prática, a mudança das regras pode reduzir as chances dos partidos de direita nas próximas eleições. O debate ocorre justamente quando a direita amplia sua presença no Congresso.
PEC da Segurança: mais poder para Brasília
Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que está pronta para votação no Senado. A proposta, que no papel amplia a integração entre União, estados e municípios, na prática fortalece a participação do governo federal na formulação e coordenação das políticas de segurança e tira a autonomia dos estados.
Lula já defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública. A mudança pode ampliar a influência de Brasília sobre uma área em que os governadores têm papel central, especialmente no comando das polícias estaduais.
Maioridade penal: pressão para aprovar redução para 16 anos ao invés de 14
A redução da maioridade penal também está na agenda. A proposta em discussão na Câmara prevê responsabilização a partir dos 16 anos para crimes hediondos, posição que Lula passou a defender defendeu durante a campanha. A estratégia é impedir que avance a proposta da oposição, de reduzir a idade para 14 anos em determinados crimes, como tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
Novo ministro do STF: governo busca votos no Senado atual
A escolha de um novo ministro do Supremo também entrou na lista de prioridades. Após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Lula precisa indicar um nome que consiga aprovação do Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
A rejeição de Jorge Messias, primeira indicação do presidente, aumentou a pressão por uma alternativa capaz de reunir apoio político suficiente. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco aparece entre os nomes mencionados nas articulações.
A preocupação do Planalto é conseguir aprovar o indicado ainda com a atual composição do Senado, antes que a nova legislatura altere o cenário das negociações.
Mudanças no orçamento para sustentar pacote de bondades
Além dessas pautas, o governo precisa negociar o Orçamento de 2027, depois de abrir os cofres durante as eleições para bancar o chamado “Pacote de Bondades”. O cenário deixa claro que os últimos meses de 2026 serão marcados por uma disputa pelo controle da agenda legislativa.
A pergunta que fica é se Brasília conseguirá votar tudo até dezembro — ou se a chegada de um Congresso com maior presença da direita mudará os planos de quem tenta acelerar as decisões agora.
