O governo federal começa a colocar em prática, em janeiro de 2027, o mecanismo de cashback da reforma tributária, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda. A medida tem como objetivo reduzir o peso dos tributos no orçamento da população mais vulnerável.
De acordo com a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão desconto equivalente a 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integra o novo modelo de tributação. A alíquota estimada atualmente é de 11,3%.
Para os demais produtos e serviços, a devolução será de 20% do valor pago em CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, conforme as regras de cada tributo.
A restituição não será aplicada às compras de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
Quem terá direito ao benefício?
O cashback será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Também será necessário residir no Brasil e ter CPF em situação regular.
A inclusão no programa será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação de pagamento à Receita Federal. O cálculo levará em consideração as compras realizadas pelos integrantes da família e as informações registradas nos documentos fiscais.
Pagamento começa de forma trimestral
Inicialmente, a devolução referente às compras do primeiro trimestre será feita de forma trimestral. A primeira parcela, relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março, deverá ser paga até 25 de abril de 2027. Posteriormente, o governo pretende adotar pagamentos mensais.
É importante destacar que, em janeiro de 2027, começa a devolução da CBS, tributo federal. A restituição da parcela estadual e municipal, o IBS, está prevista para começar em janeiro de 2029, conforme o cronograma da reforma tributária.
A estimativa apresentada é de que aproximadamente 27,7 milhões de famílias, reunindo cerca de 70 milhões de pessoas, sejam contempladas pelo mecanismo.
A expectativa do governo é que a devolução ajude a diminuir o impacto dos impostos sobre o consumo no orçamento das famílias de menor renda, especialmente nas despesas essenciais do dia a dia.
Os percentuais de 11,3% para a CBS e a estimativa de R$ 10 bilhões em devoluções devem ser tratados como projeções, não como valores definitivos. A legislação também prevê 100% de devolução da CBS e 20% do IBS para o botijão de gás de até 13 quilos.
