A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira (12), a última audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Durante o encontro, vereadores analisaram metas, programas e previsões orçamentárias de diferentes áreas da administração municipal.
Participaram da audiência representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Clima, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, além da Fundação Parques e Jardins.
Entre os temas debatidos esteve a política de atendimento à população em situação de rua. A presidente da comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSD), questionou os critérios adotados para a definição das metas de acolhimento institucional previstas para 2027. Segundo a subsecretária de Proteção Social Especial, Jéssica Oliveira, a capacidade de atendimento dos albergues municipais é atualmente de 750 vagas, distribuídas entre unidades localizadas no Centro e na Zona Oeste.
O secretário municipal de Assistência Social, Augusto Ribeiro, destacou que o serviço de abordagem social vem superando as metas previstas pela pasta. De acordo com ele, a previsão era atender mensalmente 5.906 pessoas em situação de rua, mas a média registrada no primeiro quadrimestre chegou a 8.641 atendimentos.
Outro tema abordado foi a estrutura da rede de assistência social. Questionado sobre recursos destinados à reforma de equipamentos municipais, Ribeiro afirmou que as intervenções fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e que o processo de adequação orçamentária ainda está em andamento.
Meio ambiente e proteção animal
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima apresentou ações voltadas à agricultura urbana e à proteção animal. A secretária Lívia Galdino da Cruz destacou o trabalho desenvolvido por meio das hortas comunitárias e escolares mantidas pela prefeitura.
Segundo a pasta, atualmente existem 83 hortas em funcionamento na cidade, sendo 53 comunitárias e 30 escolares. O programa atende mais de 300 agricultores urbanos e alia produção de alimentos à geração de renda para famílias participantes.
A secretária também informou que uma das metas previstas é a construção de um Centro de Triagem de Animais Silvestres, além da manutenção e ampliação das ações da Patrulha Ambiental.
Meta de arborização
A Fundação Parques e Jardins apresentou dados sobre o programa de arborização urbana. O presidente da instituição, Ricardo Reis Pinheiro, informou que cerca de 5 mil árvores foram plantadas no primeiro quadrimestre deste ano e que aproximadamente 4 mil mudas foram produzidas no mesmo período.
Segundo ele, a fundação também trabalha na elaboração de um Censo Arbóreo e na revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
Programas voltados à população idosa
A última apresentação foi realizada pela Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. O secretário Michel Lima, que assumiu o cargo recentemente, apresentou dados dos programas voltados à população idosa.
De acordo com a pasta, o programa Envelhecimento Ativo e Saudável conta atualmente com 1.224 beneficiários da transferência de renda. Já o programa Vida Ativa registrou mais de 44 mil usuários em abril deste ano, enquanto as Casas de Convivência atendem cerca de 7,7 mil pessoas.
Questionado sobre a continuidade das políticas públicas implementadas pela gestão anterior, Lima afirmou que a secretaria pretende manter os programas existentes e ampliar as ações voltadas à população idosa nos próximos anos.
