O programa Empoderadas, projeto do governo do estado do Rio de Janeiro voltado para a proteção e o apoio às mulheres, está no centro de um impasse na gestão estadual. Uma série de pareceres jurídicos apontou falhas graves e cobranças indevidas no contrato de R$ 21,3 milhões firmado com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a execução do programa no exercício de 2026.
As irregularidades são tão profundas que o programa virou uma espécie de “batata quente” na administração pública, sendo repassado de órgão em órgão três vezes em menos de quatro meses: saiu da Secretaria de Desenvolvimento Social, passou pela Casa Civil em fevereiro e foi entregue à Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas em maio.
Agora, a pasta das mulheres decidiu, oficialmente, que não quer continuar responsável pelo Empoderadas.
As falhas no orçamento e na execução do Empoderadas
A análise detalhada do projeto por órgãos de fiscalização do próprio estado revelou uma série de inconsistências financeiras e operacionais que inviabilizam a liberação das verbas.
Um dos pontos mais graves envolve a cobrança de uma “taxa de administração” de 5% em favor da Uerj — um montante de aproximadamente R$ 1,07 milhão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alertou que esse tipo de cobrança é proibido pela Constituição em parcerias entre órgãos públicos.
Mesmo após o alerta jurídico, no entanto, a taxa continuou aparecendo nas planilhas, apenas disfarçada sob a denominação de “custo operacional”.
Além dessa cobrança indevida, os analistas jurídicos encontraram uma verba de R$ 2,5 milhões reservada para “indenizações por demissão sem justa causa”, sem que houvesse qualquer explicação legal, cálculo detalhado ou justificativa sobre quem receberia o valor.
Para complicar o cenário financeiro, as contas simplesmente não fecham: os valores apresentados no texto do plano de trabalho divergem dos números das planilhas orçamentárias em itens básicos como materiais de consumo, eventos, bufê e locação de estruturas.
Houve até mesmo a previsão de contratar duas vezes o mesmo serviço de tecnologia, incluindo na mesma conta pacotes do Microsoft Teams e do Microsoft 365, que já embute a ferramenta.
O programa também esbarra em falhas de comprovação e planejamento. Como as atividades continuaram rodando desde janeiro sem a assinatura do contrato formal de 2026, a Uerj solicitou o pagamento retroativo desses meses. No entanto, o estado não recebeu notas fiscais ou comprovantes individuais que atestem a prestação de cada serviço executado, tornando qualquer repasse imediato irregular.
No campo das metas sociais, o plano prometia alcançar 200 mil mulheres e realizar 200 eventos ao longo do ano, mas o cronograma prático só detalhava a realização de 180 — um número bastante reduzido em comparação aos mais de 600 eventos realizados em 2025.
Por fim, identificou-se que a maioria dos bolsistas contratados para atuar na ponta do programa não passou por um processo seletivo público e transparente.
Secretaria da Mulher passou o abacaxi adiante
Diante desse cenário, a Secretaria da Mulher formalizou sua decisão no ofício NA376 (processo SEI nº 136102880). No documento, a pasta levou em consideração o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de que a decisão de manter, reformular ou substituir o modelo de execução de uma política pública cabe exclusivamente ao julgamento do gestor público — o chamado juízo de conveniência e oportunidade.
A secretaria também considerou o alerta de sua própria assessoria jurídica, que confirmou a permanência de fragilidades graves e pendências não resolvidas no processo. Com base nesses dois pilares, concluiu que não é conveniente nem oportuno, dentro do atual contexto jurídico, administrativo e de governança, manter a gestão do Programa Empoderadas sob a sua estrutura organizacional.
Com a recusa da pasta em assinar o documento e assumir os riscos, os repasses de recursos para a Uerj continuam travados até que o governo do estado defina quem assumirá o programa.
Ou como reformulará todo o projeto.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/empoderadas-programa-problema/
