A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. A proposta segue agora para análise do governador.
De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), o texto estabelece diretrizes para ampliar a participação feminina nas empresas e incentivar medidas de igualdade profissional.
Entre os pontos previstos estão a reserva mínima de 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres em empresas com mais de 50 funcionários e em órgãos da administração estadual.
O projeto também prevê ações voltadas à equiparação salarial, programas de qualificação profissional e medidas de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
A proposta ainda incentiva a ampliação da presença feminina em áreas ligadas à Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), além da criação de espaços de acolhimento voltados à maternidade e à primeira infância.
Outro ponto previsto é a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a instituições que adotarem práticas de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades.
Na justificativa do projeto, Célia Jordão afirmou que o aumento da participação feminina no mercado de trabalho também tem impacto econômico e social, ao ampliar renda, consumo e investimento familiar em áreas como educação e saúde.
