A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) teve um dia de descanso nesta quinta (04) por conta do feriado, mas deve voltar às atividades em ritmo acelerado na próxima semana. Na última quarta (03), a Casa aprovou o pedido de urgência para votar um projeto de lei que discute o convênio do governo estadual com a instituição financeira Credcesta.
O assunto deve ser um dos primeiros a entrar em discussão na próxima semana. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), a proposta cancela o convênio e proíbe novos empréstimos consignados em folha por parte da empresa. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger os funcionários públicos e reaver recursos do fundo de pensão do estado.
“Eu acho que essa é uma medida de justiça e proteção a milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão sufocados por dívidas que viraram uma verdadeira bola de neve, com juros excessivos e o mais inacreditável: sem qualquer canal efetivo de negociação com as referidas instituições. Esperamos que o projeto seja pautado e aprovado o mais rápido possível”, disse o deputado.
Texto em debate na Alerj prevê retenção de repasses
De acordo com o texto da proposta, o Rioprevidência deverá reter na totalidade os valores dos descontos em folha que seriam direcionados ao Credcesta. Esse dinheiro ficará guardado em uma conta específica até atingir o valor equivalente aos investimentos feitos pelo fundo estadual no Banco Master, controlador do Credcesta.
O texto em discussão na Alerj também estabelece que, após a conclusão desse acerto de contas, os descontos das parcelas dos empréstimos já contratados pelos servidores serão cancelados de forma definitiva. Além disso, caso o texto seja aprovado, nenhum servidor ativo, aposentado ou pensionista poderá ser classificado inadimplente ou sofrer punições durante o período de retenção dos repasses.
O projeto ganhou destaque na Alerj após o Rioprevidência se tornar o centro das investigações da Polícia Federal ao governo do estado do Rio. Os agentes apuram o investimento de mais de R$ 3 bilhões feitos pela gestão anterior da autarquia em títulos suspeitos do Banco Master. As investigações levaram à prisão o ex-presidente da instituição Deivis Marcon Antunes.
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https://temporealrj.com/alerj-projeto-credcesta-urgencia/
