A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), na sexta-feira (13), e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).
A homenagem, aprovada pelos vereadores no dia 10 de novembro, provocou uma série de críticas nas redes sociais e mobilizou parlamentares contrários à concessão. Um abaixo-assinado contra a medalha já havia ultrapassado 500 mil assinaturas no último sábado (14).
No pedido, Monica Benicio argumentou que as declarações públicas de Eduarda Campopiano seriam incompatíveis com os objetivos da honraria, destinada a reconhecer mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Entretanto, a presidência da Câmara considerou que os argumentos apresentados não atendem aos requisitos do artigo 323 do Regimento Interno. Segundo a decisão, a suspensão de uma homenagem já concedida depende da existência de condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa, situações que não foram demonstradas no requerimento.
Tânia Bastos também apontou que os questionamentos sobre a escolha da homenageada deveriam ter sido apresentados antes da aprovação da proposta em plenário.
A medalha foi proposta pelo vereador Fernando Armelau (PL), com a participação de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). A concessão foi aprovada por votação simbólica, com manifestações contrárias de Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD), além da abstenção de Pedro Duarte (PSD).
Após a decisão, Alana Passos defendeu a manutenção da homenagem e criticou a tentativa de cancelamento.
“O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara”, afirmou a vereadora.
A polêmica também chegou ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem. O pedido questiona a compatibilidade das posições públicas de Campopiano com os valores representados pela medalha.
Eduarda, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com mais de 1,9 milhão de votos nas eleições de 2026. Ela se apresenta publicamente como adversária do feminismo e já fez declarações controversas sobre o feminicídio, o que motivou parte das críticas à homenagem.
Com a decisão da presidência da Câmara, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga permanece aprovada. O despacho, no entanto, trata apenas do requerimento apresentado por Monica Benicio e não informa o resultado da representação feita pelo IAB.
*Com informações de Tempo Real
