O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) voltará a ser identificada como Polícia Municipal. A mudança foi anunciada após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que prevê a possibilidade de criação de polícias municipais por decisão de cada prefeitura.
Em nota, a administração municipal afirmou que a alteração representa o “reconhecimento do trabalho dos 7,5 mil agentes de segurança da capital”. Segundo a gestão, a nova denominação valoriza a atuação da corporação no combate à criminalidade.
— A segurança pública é hoje uma das maiores preocupações da população, e uma Polícia Municipal bem treinada, preparada e tecnológica é fundamental para garantir ainda mais segurança em São Paulo — afirmou a Prefeitura, já tratado a corporação pelo novo nome.
A proposta retorna à pauta após uma queda de braço. No início do ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o poder de polícia da corporação, a prefeitura chegou a trocar o nome. A mudança, no entanto, foi suspensa pela Justiça após questionamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela oposição na Câmara Municipal.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) também manteve o entendimento de que os municípios não poderiam alterar a denominação das guardas municipais. A decisão teve como relator o ministro Flávio Dino, que apontou incompatibilidade da mudança com a Constituição.
Com a aprovação da PEC da Segurança, a gestão municipal voltou a defender a alteração. Nunes afirmou que a identificação será adotada nos veículos e nos próximos uniformes da corporação.
O prefeito também voltou a comentar o acesso ao sistema de monitoramento Smart Sampa, após questionamentos sobre falhas que permitiram o acesso a imagens de câmeras conectadas à plataforma. Nunes negou que tenha ocorrido uma invasão ao sistema e classificou as reportagens sobre o episódio como parte de uma “campanha difamatória”.
Segundo o prefeito, a Prodam identificou links que permitiam visualizar imagens de câmeras privadas armazenadas em uma plataforma externa, mas não houve acesso às ferramentas de reconhecimento facial ou de investigação do Smart Sampa.
— Não houve invasão ao sistema Smart Sampa. Foi detectado um problema, o relatório foi enviado à secretária pela Prodam e chegou às mãos do jornalista, que divulgou que, por meio de um link, era possível acessar câmeras que não eram do Smart Sampa — afirmou.
