O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (03) que tem a percepção de que as apostas on-line, conhecidas como bets, devem ser proibidas no Brasil. Ele também rebateu críticas sobre a escolha das entidades convidadas para participar de uma audiência pública sobre o assunto.
Fux lembrou que, em novembro de 2024, realizou uma primeira audiência sobre as apostas on-line, quando ouviu representantes de entidades contrárias à atividade. Entre elas estavam associações ligadas à psiquiatria, defesa do consumidor e proteção dos direitos das mulheres.
Segundo o ministro, os participantes apontaram os prejuízos causados pelo vício em jogos de azar. Na ocasião, ele afirmou ter concluído que as bets representam um problema de saúde pública e declarou ter formado a opinião de que a atividade deve ser banida.
O ministro também citou um voto apresentado em agosto de 2026, no qual fez críticas às apostas on-line. O julgamento sobre o tema, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Críticas à escolha dos participantes
Antes da audiência desta terça-feira, Fux recebeu críticas nas redes sociais por ter autorizado a participação de representantes de empresas de apostas, clubes de futebol e entidades contrárias à proibição do setor.
O ministro negou que tenha dado preferência a esses grupos e afirmou que também foram convidados representantes de entidades que defendem o fim das apostas. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública também foram incluídos na audiência.
Fux explicou que o objetivo do encontro é reunir informações e argumentos para ajudar os ministros do STF a analisar o caso.
Entenda a discussão no STF
Luiz Fux é relator de oito ações que questionam as regras para o funcionamento das bets no Brasil. Parte dos processos foi apresentada após a regulamentação do setor, em 2023.
Outras duas ações foram abertas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em outubro, uma medida provisória para proibir as apostas on-line no país.
Entidades que representam empresas do setor pediram ao Supremo a suspensão da medida provisória. Fux convocou uma nova audiência pública para discutir o tema e indicou que pretende levar o assunto diretamente ao plenário do tribunal.
