Publicação levou Polícia Civil a abrir um inquérito contra Renata Pinto Rodrigues Pimentel RibeiroFoto: Reprodução da Rede Social
O caso ganhou repercussão na terça-feira (27), após a circulação de mensagens atribuídas à servidora nas redes sociais. Segundo a Polícia Civil, o conteúdo reúne declarações de caráter discriminatório e inclui recomendações para que empresários e microempreendedores deixem de contratar profissionais pertencentes a determinados grupos.
De acordo com o delegado Felippe Gomes, a equipe de inteligência da unidade iniciou a apuração por iniciativa própria, diante da ausência de um registro formal de ocorrência no primeiro momento. Os policiais reuniram publicações e capturas de tela disponíveis nas redes para dar início aos procedimentos investigativos.
“Tivemos que pegar dados a partir de redes sociais mesmo, porque ninguém registrou ou comunicou formalmente no primeiro momento. Tínhamos a maioria dos prints e já iniciamos a apuração”, explicou o delegado.
A investigação pretende reunir elementos que permitam verificar a autoria, o contexto e o alcance das manifestações, além de avaliar se o conteúdo configura infração penal. A procuradora integra o quadro da Procuradoria-Geral do Município desde 2004.
Entre as mensagens sob investigação, conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, estão declarações de que pessoas identificadas com o PT “não vão trabalhar pra mim”, além de manifestações sobre a prestação de auxílio por meio de políticas públicas. A servidora também teria aconselhado empresários e microempreendedores a não contratar artistas, trabalhadores nordestinos, mineiros e pessoas de baixa renda. As publicações incluiriam ainda ataques de cunho homofóbico.
O delegado Felippe Gomes afirmou que a apuração considera o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A investigação também examina a aplicação das disposições legais relacionadas à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e à divulgação de conteúdo discriminatório em redes sociais.
A legislação prevê consequências penais para determinadas condutas discriminatórias, mas o enquadramento definitivo depende da análise dos elementos reunidos no inquérito e das decisões das autoridades competentes. A abertura da investigação não representa, por si só, uma condenação.
Segundo o delegado, o procedimento inclui a coleta de provas, a análise das publicações, a eventual oitiva de testemunhas e o depoimento da investigada, com garantia do direito de defesa. Ao final, a Polícia Civil deverá elaborar um relatório e encaminhá-lo ao Ministério Público, responsável por avaliar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.
“O inquérito funciona juntando os elementos de informação e provas, ouvindo testemunhas, se cabíveis, e colhendo o depoimento da investigada, garantindo o devido direito de defesa. Depois o inquérito é concluído, nós elaboramos um relatório e enviamos ao Ministério Público. Este depois faz o seu trabalho perante o Poder Judiciário. O prazo legal para a conclusão é de 30 dias”, explicou Felippe Gomes.
A autoridade policial também esclareceu que moradores interessados em registrar queixas não precisam se deslocar individualmente até a delegacia para que o fato já divulgado seja investigado. Segundo ele, a apuração instaurada abrange o conteúdo que motivou o caso.
Além da investigação criminal, a conduta atribuída à procuradora é alvo de apuração administrativa. A Prefeitura de Macaé repudiou as manifestações e afirmou que elas não representam os valores da administração municipal. O município também encaminhou o caso para análise das providências administrativas cabíveis.
A administração abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instrumento utilizado pelo poder público para apurar possíveis infrações funcionais cometidas por servidores. A Polícia Civil pretende solicitar o compartilhamento de provas produzidas nesse procedimento, para avaliar a possibilidade de utilizá-las na investigação criminal.
Esse compartilhamento, conhecido como prova emprestada, permite que elementos reunidos em outro processo sejam considerados em uma apuração distinta, desde que observados os requisitos legais aplicáveis. A eventual utilização desse material deverá contribuir para esclarecer as circunstâncias das publicações e a possível responsabilidade da investigada.
A repercussão também provocou manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de vereadores e do PT de Macaé. O partido informou ter acionado o Ministério Público e a Ouvidoria-Geral do Município para pedir a apuração dos fatos.
Após a divulgação das mensagens, Renata publicou um pedido de desculpas, reconhecendo o caráter ofensivo das declarações e assumindo a responsabilidade pelas palavras utilizadas.
O caso segue sob análise das autoridades policiais e administrativas. A conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dependerá dos elementos apurados e da avaliação dos órgãos competentes, enquanto o procedimento disciplinar deverá examinar possíveis consequências no âmbito funcional.
