O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou neste domingo que a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar se houve crime que dificultou o transporte de eleitores de Sergipe. De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Cali, são apurados os crimes de “de embaraçamento no exercício do voto e também a ocultação de meios de transporte para prejudicar (o eleitor.)”.
– Em alguns estados tem decisão dos tribunais regionais obrigando que o transporte fosse garantido. Tudo isso está sendo ainda apurado. Há um inquérito até agora, em Sergipe, e os outros (estados) nesse momento estão em apuração – disse Denis.
Representantes do Ministério da Justiça falaram que há investigações que apuram problemas de mobilidade em cidades de São Paulo, Alagoas, Piauí, Sergipe e Bahia.
O chefe da Secretaria Nacional de Políticas Penais, André Garcia, reforçou que os órgãos de segurança apuram se há irregularidades.
– Há indícios, inclusive porque há decisões judiciais determinando que as frotas em determinadas capitais circulem, porque de fato, em princípio, se constata que houve a retenção de alguns desses veículos que prejudicaram a mobilidade em algumas dessas cidades. Isso está sendo investigado, é alvo de investigação por parte da Polícia Federal e das policiais estaduais. Cabe a nós que trabalhamos na segurança pública investigar, apurar as responsabilidades e encaminhar para o Poder Judiciário aqueles que eventualmente contribuíram para que esses ônibus não circulassem e prejudicassem o direito do cidadão de votar.
O Ministério da Justiça também fez um balanço das ocorrências do segundo turno da eleição presidencial e divulgou que a principal foi a violação do sigilo de voto, com eleitores buscando fazer um registro de seus votos. A segunda ocorrência mais frequente foi a boca de urna, quando há uma tentativa de convencer os eleitores a votarem em determinado candidato.
Mais cedo neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a prorrogação de 17h para 19h do horário do fechamento das urnas. A decisão atendeu um pedido apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou dificuldades no transporte de eleitores em três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Na capital paulista, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a manutenção de 100% da frota nos mesmos níveis regulares usados em dias úteis, mantendo também o percentual de reserva técnica habitualmente utilizado nessas jornadas. A decisão também fixou uma multa de R$ 100 mil sob responsabilidade pessoal do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e do presidente do SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento.
Em nota, a prefeitura informou que foi notificada na tarde de sábado sobre a necessidade de ampliar a circulação de ônibus na tarde de sábado, “com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação”. Segundo a administração municipal, a SPTrans então trabalhou para cumprir a determinação, “comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade”, mas que “a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos”.
A Justiça Eleitoral também ordenou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador, após eleitores da capital baiana enfrentarem dificuldades de locomoção pela manhã, ligadas à retenção de 75 ônibus municipais. Os veículos foram impedidos de deixarem as garagens neste domingo por estarem com adesivos com o número de votação do candidato do PT, segundo informações fornecidas pela Secretaria de Mobilidade da cidade.
O titular da pasta, Pablo Souza, tornou-se alvo de mandado de prisão expedido pelo presidente do TRE da Bahia, Maurício Kertzman Szporer. O secretário, no entanto, está em Paris, na França, para a participação de eventos institucionais.
