O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou na defesa de cinco policiais militares acusados de mortes durante operações no estado do Rio de Janeiro. Os casos foram analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e envolvem a morte de quatro homens no Vidigal, na Zona Sul da capital, e da menina Ana Clara Machado, de cinco anos, em Niterói.
No caso do Vidigal, ocorrido em janeiro de 2020, Flávio integrou a equipe de defesa de quatro PMs acusados de matar quatro homens durante uma operação. Entre as vítimas estavam o porteiro Claudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador Marcos Guimarães da Silva, de 51. As famílias afirmam que os dois não tinham envolvimento com o tráfico e foram mortos sem participar de confronto.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, os policiais dispararam contra as vítimas de um imóvel elevado, sem que houvesse confronto naquele momento. Os agentes, por sua vez, afirmaram que trocaram tiros com criminosos. Em 2022, a Justiça determinou que os quatro fossem julgados pelo Tribunal do Júri, mas o Tribunal de Justiça do Rio anulou essa decisão. Em 2025, o STJ manteve o entendimento que impediu o julgamento popular. O Ministério Público informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Flávio também atuou na defesa do policial militar Bruno Delaroli Dias, acusado de matar Ana Clara Machado durante uma operação na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em 2021. De acordo com a denúncia, o agente atirou com um fuzil em uma área com circulação de moradores e crianças. O policial nega que o disparo que matou a menina tenha partido de sua arma e afirma que reagiu a uma agressão e ajudou no socorro.
Nesse segundo caso, o STJ rejeitou, em abril de 2024, um recurso da defesa por três votos a dois, mantendo a decisão que levou o policial ao Tribunal do Júri. A decisão se tornou definitiva em 2025, e o julgamento está previsto para maio de 2027. O agente responde ao processo em liberdade.
A atuação de Flávio nos processos não é proibida pela legislação, desde que respeitadas as restrições legais aplicáveis ao exercício da advocacia por parlamentares. Os casos seguem caminhos judiciais diferentes: no Vidigal, os policiais não foram enviados a júri popular após decisão do STJ; no caso de Ana Clara, o julgamento do agente está mantido.
