O Governo do Estado do Rio de Janeiro retomou, nesta quinta-feira (22/10), as ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar, com a adesão de 12 municípios fluminenses. A mobilização busca fortalecer a atuação conjunta do poder público e de instituições parceiras para prevenir o abandono escolar e garantir a permanência dos estudantes nas salas de aula.
-A educação é uma função essencial do Estado, indispensável para a formação de uma nação, e precisa de uma gestão cem por cento técnica, com projetos estruturados de curto, médio e longo prazo. Educação salva vidas e é parte da democracia de um país ou de um estado. Por isso, é motivo de orgulho ver a retomada de um pacto estadual para fortalecer as famílias e apoiar professores e escolas na missão de manter as crianças em sala de aula – disse o secretário da Casa Civil, Flávio Willeman.
Com o tema “RJ pela Permanência Escolar”, o Pacto reúne diferentes setores para identificar situações de vulnerabilidade que comprometem a frequência dos alunos e desenvolver estratégias para evitar a interrupção da trajetória escolar. A proposta vai além de assegurar a matrícula: busca criar condições para que crianças, adolescentes e jovens permaneçam nos colégios, aprendam e concluam a Educação Básica.
-A evasão escolar era algo que me incomodava profundamente. Eu já identificava essa questão na área da infância, com crianças e adolescentes acolhidos que, muitas vezes, evadiam da escola porque chegavam tardiamente ao acolhimento. Ao ingressarem na escola, enfrentavam dificuldades de aprendizagem e acabavam abandonando tanto o ambiente escolar quanto o abrigo, perpetuando um ciclo que contribuía para o aumento da população em situação de rua. Fico muito feliz com a parceria que estamos firmando e animada para retormarmos esse pacto – afirmou a secretária de Educação, Luciana Calaça.
A retomada das ações também marca a ampliação da participação de órgãos estaduais no Pacto. A Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) passam a integrar a iniciativa, fortalecendo a articulação entre diferentes áreas do poder público para enfrentar fatores sociais que interferem na vida escolar.
As 12 cidades que aderiram ao Pacto são Armação dos Búzios, Itaguaí, Maricá, Natividade, Niterói, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Tanguá e Teresópolis.
Estratégias para prevenir o abandono
O Pacto organiza as ações em três eixos: permanência e manutenção do vínculo escolar; ausência injustificada e infrequência; e risco de abandono. O documento estabelece intervenções escalonadas de acordo com a duração das faltas, incluindo o acionamento de órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, quando necessário.
Entre as medidas previstas estão a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, o acompanhamento individualizado dos estudantes com frequência irregular e o fortalecimento da participação das famílias na vida escolar. As estratégias também contemplam a ampliação das condições de acesso e permanência para estudantes com deficiência e para aqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O plano inclui ações voltadas à aprendizagem e à correção da distorção idade-série, com reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática, oficinas de robótica e formação de educadores.
A atuação integrada entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social é uma das bases da iniciativa, que prevê o planejamento, a execução e o monitoramento contínuo das ações para enfrentar as causas da infrequência e da evasão.
Instituições participantes
Além das secretarias de Educação e da Mulher, já integram o pacto as secretarias de Saúde (e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ); o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); a Defensoria Pública do Estado (DPERJ); o Conselho Estadual de Educação; o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; o Sistema Firjan (Sesi/Senai/IEL/CIRJ); o Sebrae-RJ; a Fecomércio (Sesc/Senac); e a Câmara de Comércio e Turismo.
