O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira (15), a análise que decidirá se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar separadamente ou em conjunto. O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir mais tempo para examinar a questão.
Antes do término, quatro ministros votaram pela manutenção dos processos separados e três pela reunião dos casos.
Presidente do STF, Edson Fachin votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu a análise conjunta dos relatórios da Polícia Federal sobre Moraes e Mendonça. Fachin foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos processos. Flávio Dino, inicialmente, acompanhou a posição, mas substituiu o voto pelo pedido de vista após uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Edson Fachin afirmou que os casos devem continuar separados e também rejeitou a redistribuição do processo que trata das mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento está sob responsabilidade da Presidência do STF.
“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados”, declarou Fachin.
Gilmar Mendes havia defendido que um novo relator fosse escolhido por sorteio, conforme previsão do Regimento Interno da Corte.
André Mendonça acompanhou o presidente do STF e afirmou que os dois procedimentos possuem bases fáticas e jurídicas distintas. Segundo o ministro, o relatório relacionado à sua atuação teria sido produzido de forma ilegal e não possuiria valor probatório.
Luiz Fux e Cármen Lúcia também votaram pela manutenção dos casos separados.
Três ministros defendem reunião dos casos
Ao apresentar a questão de ordem, Gilmar Mendes sustentou que os dois procedimentos deveriam tramitar em conjunto.
Cristiano Zanin acompanhou o entendimento de Gilmar. Alexandre de Moraes também votou pela reunião dos casos, sob o argumento de que a tramitação separada poderia provocar decisões contraditórias.
“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, afirmou Moraes durante a sessão.
Flávio Dino havia inicialmente votado pela conexão dos processos, mas posteriormente pediu vista. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Entenda os casos analisados pelo STF
A discussão ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Um dos documentos atribui 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois. O relatório também mencionou um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Após a divulgação, Moraes acusou Mendonça, relator das investigações, de liberar informações de forma seletiva e omitir documentos. Mendonça negou a acusação e declarou que manteve sob sigilo somente dados necessários à preservação das investigações e informações de terceiros.
Moraes, Zanin e Gilmar Mendes também solicitaram acesso integral ao material extraído do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou, na segunda-feira (14), que entregou cópias do acervo digital aos gabinetes dos três ministros. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso.
Diante do conflito, Fachin determinou a separação dos procedimentos. O processo envolvendo Moraes começou a ser analisado nesta terça-feira, enquanto as acusações apresentadas pelo ministro contra Mendonça estavam previstas para entrar em pauta no dia 23 de setembro. A definição sobre a tramitação dos casos dependerá da retomada do julgamento interrompido pelo pedido de vista.
Com informações do G1
