A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência de quatro empresas do Grupo Refit, controlador da antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão também determina a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas bancárias das companhias.
A sentença, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), atinge a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, MG Distribuidora S/A, Manguinhos Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A.
O grupo estava em recuperação judicial e havia alegado, entre os motivos para as dificuldades financeiras, os efeitos da variação dos preços do petróleo e da alta do dólar.
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães, que estabeleceu que a data da falência será considerada como o 90º dia anterior ao pedido de recuperação judicial, conforme previsto na legislação.
As empresas terão cinco dias para apresentar a relação nominal dos credores e os respectivos valores a receber. Os créditos reconhecidos deverão ser pagos de acordo com a ordem de classificação prevista na Lei nº 11.101/2005, considerando os valores atualizados até a data da decretação da falência.
A Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda., que já atuava no processo de recuperação, permanecerá como administradora judicial. Com a falência, os bens das empresas deverão ser arrecadados e avaliados.
Grupo foi alvo de operação contra sonegação
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, foi alvo, em novembro de 2025, de uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Na ocasião, as autoridades estimaram em R$ 26 bilhões os prejuízos causados aos cofres públicos estaduais e federal.
Segundo as investigações, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de empresas próprias, fundos de investimento e companhias no exterior. A estrutura seria utilizada para dificultar a identificação dos beneficiários dos recursos e proteger o patrimônio.
As apurações apontaram ainda que importadoras adquiriam no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis teriam sido importados pelas empresas investigadas.
A Receita Federal também identificou um núcleo de empresas financeiras relacionado ao grupo que movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025. De acordo com a investigação, uma empresa central controlava outras companhias utilizadas em operações financeiras complexas.
Dívidas de ICMS e relação com o Banco Master
O Grupo Refit também é apontado como o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo. Em março deste ano, a Justiça paulista autorizou, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleos de Manguinhos em uma disputa relacionada a débitos tributários.
Outra frente de investigação identificou movimentações de R$ 1,4 bilhão entre o Grupo Refit e o Banco Master. As transações aparecem em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao qual a CPI do Crime Organizado teve acesso e levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro.
Com informações do Metrópoles
