A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) voltou do recesso acelerando a produção. Nesta quarta-feira (5), o Diário Oficial do Legislativo publicou nada menos que 94 novos projetos de lei, que agora começam a tramitar na Casa e podem impactar áreas como saúde, segurança, transporte, educação, direitos das mulheres, proteção animal e desenvolvimento econômico.
As propostas serão distribuídas às comissões permanentes da Assembleia para análise técnica e também passarão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a constitucionalidade dos textos. Depois dessa etapa, os projetos poderão seguir para votação em plenário e, se aprovados, serão encaminhados ao governador para sanção ou veto.
Entre os temas apresentados estão medidas para reforçar o combate à violência contra a mulher, enfrentar organizações criminosas, aumentar a segurança em eventos esportivos e ampliar a transparência de plataformas digitais.
Na área da saúde, os deputados protocolaram propostas para ampliar campanhas voltadas a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incentivar o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, combater o uso de cigarros eletrônicos, melhorar o acesso a serviços veterinários e fortalecer políticas públicas para a população LGBTQIAPN+.
A educação também ganhou espaço na nova leva de projetos. Há iniciativas sobre o uso de inteligência artificial nas escolas públicas, incentivo à leitura, apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento da pesquisa científica e ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Já na economia, os textos incluem medidas de apoio aos empreendedores, incentivo à agricultura familiar, recuperação de municípios atingidos por eventos climáticos extremos e propostas para o mercado habitacional.
O pacote ainda traz projetos voltados à mobilidade urbana, como a unificação de tarifas do transporte intermunicipal, melhorias de acessibilidade em pedágios e reforço na fiscalização dos serviços públicos.
Com o fim do recesso, a expectativa é que as comissões retomem o ritmo intenso de análise das propostas, dando início a mais um semestre de disputas e votações na Assembleia.
