O senador Romário (PL-RJ) teve 30% do salário que recebe como senador penhorado por determinação da Justiça de São Paulo para o pagamento de uma dívida de R$ 34,4 mil com o ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. A decisão foi contestada pelo ex-jogador, que alegou que a medida provoca um “impacto material irreversível” em suas finanças.
No recurso, Romário sustenta ainda que a penhora é ilegal e compromete recursos que, segundo ele, são essenciais para a sua “própria sobrevivência rotineira”.
O Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão da penhora. Segundo o relator do processo, desembargador Vitor Kümpel, não foram apresentados elementos que indiquem risco de dano. Com isso, a medida foi mantida até o julgamento definitivo do recurso.
A retenção mensal corresponde a cerca de R$ 13,9 mil, considerando o salário bruto atual de um senador, de R$ 46.366,19.
Decisão tem origem em um processo que começou há quase 13 anos
A decisão da Justiça de São Paulo tem origem em um processo que começou há quase 13 anos. O ex-jogador foi condenado a indenizar o ex-presidente da CBF por danos morais após declarações feitas em 2013, quando Romário era deputado federal e afirmou que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser “preso” e ficar “cem anos de cadeia”.
Del Nero alegou que as declarações extrapolaram o direito à livre manifestação e afirmou que os ataques ocorreram após um desentendimento sobre o comando do futebol feminino na CBF.
Na ação, Romário argumentou que estava protegido pela imunidade parlamentar e que pretendia fazer uma crítica à atuação do dirigente, sem ofendê-lo. Também argumentou que uma queixa criminal apresentada por Del Nero havia sido arquivada.
Bloqueio das contas de Romário
A Justiça cível rejeitou os argumentos e condenou Romário ao pagamento de indenização por danos morais. Ele recorreu, mas foi novamente derrotado nas instâncias superiores da Justiça.
Como o valor da indenização não foi integralmente pago, a Justiça determinou, em abril deste ano, o bloqueio das contas bancárias do senador.
Com informações do Jornal “O Globo” e portal “g1”.
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