A Justiça do Rio determinou a suspensão de shows e de qualquer evento com som amplificado na Arena 022 Beach Sports, em Manguinhos, após uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa responsável pelo espaço e também contra a Prefeitura de Armação dos Búzios. Segundo a Promotoria, a arena promovia eventos sem Licença Municipal de Operação, sem tratamento acústico e próxima a áreas residenciais, enquanto o município teria falhado na fiscalização e no exercício do poder de polícia ambiental.
A ação foi motivada por denúncias de moradores do loteamento Porto Bello, que relataram música ao vivo e som mecânico até a madrugada. Em vistoria realizada pela própria Prefeitura, fiscais constataram palco, bar, piscina e quadras de areia em área aberta, sem isolamento acústico, além da proximidade das residências. O relatório aponta que a influência dos ruídos “certamente é percebida” pelos moradores e registra que a empresa não apresentou a Licença Municipal de Operação, recebendo uma intimação para suspender novos eventos até a regularização.
Segundo o Ministério Público, mesmo após a intimação a Arena 022 continuou promovendo festas, citando como exemplo um evento realizado uma semana depois e divulgado nas redes sociais. A Promotoria também afirma que a Prefeitura não realizou a fiscalização noturna com medição de ruídos solicitada, nem comprovou ter instaurado processos administrativos ou adotado medidas como embargo, interdição ou suspensão das atividades, apesar das irregularidades apontadas por seus próprios fiscais.
Ao conceder a liminar, o juiz Danilo Marques Borges proibiu a realização de shows, apresentações musicais, DJs e qualquer uso de som amplificado até que a empresa comprove a obtenção da licença ambiental, a instalação de tratamento acústico e o cumprimento das normas técnicas de emissão de ruídos. A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento realizado em desacordo com a ordem judicial e determina que a Prefeitura informe quais providências adotou após a constatação das irregularidades.
O processo ainda será julgado em definitivo. Além da manutenção da proibição, o Ministério Público pede que a Prefeitura passe a fiscalizar permanentemente o estabelecimento, revise a regularidade do alvará e verifique a compatibilidade da atividade com o zoneamento urbano. A ação também requer a condenação da empresa ao pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos. Até o momento dos documentos constantes no processo, não havia contestação formal apresentada pela Arena 022 nem pelo Município de Armação dos Búzios. Prefeitura e casa de shows não se pronunciaram. O espaço na reportagem segue aberto para manifestação dos réus.
