O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador suplente Jorge Felippe e a cúpula do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Na ação, o órgão acusa os investigados de transformar a autarquia em instrumento de promoção política e eleitoral, utilizando recursos públicos, obras e a estrutura do instituto para beneficiar a família do parlamentar.
Também são réus o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, e a diretora de Regularização Fundiária, Mariana Vasques Nogueira Felippe, mulher do deputado Jorge Felippe Neto. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo eventual perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário.
O esquema apontado pelo MPRJ
Segundo a petição inicial, a investigação começou após reportagens exibidas pelo RJTV denunciarem que o Iterj, criado para executar a política estadual de regularização fundiária, vinha realizando reformas de praças públicas, principalmente na Zona Oeste do Rio, tradicional reduto eleitoral da família Felippe.
As investigações apontam que o instituto celebrou contratos com a empresa Omega Construtora e Serviços Ltda. que, somados, chegaram a cerca de R$ 31,4 milhões para a execução de obras em praças públicas. Desse total, segundo o Ministério Público, R$ 17,77 milhões foram efetivamente pagos para a reforma de 64 praças.
Um dos contratos, firmado em abril de 2024, previa sozinho mais de R$ 20,7 milhões para novas reformas de praças, ampliando o volume de recursos destinados pelo Iterj a esse tipo de intervenção.
A ação destaca ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) declarou ilegais as licitações ao concluir que o Iterj não possui competência legal para construir ou reformar praças. Na época, em março de 2025, a Corte de Contas multou o presidente do instituto e determinou a anulação do contrato para as obras. Mesmo após a atuação do TCE, afirma o Ministério Público, houve autorização para o pagamento de R$ 2,2 milhões relacionados aos contratos questionados, valor apontado como fruto do desvio de finalidade investigado.
Promoção política com estrutura do Iterj
Além das obras, o Ministério Público afirma ter reunido provas de que a estrutura do Iterj foi utilizada para promover politicamente Jorge Felippe Neto e seu avô, o ex-presidente da Câmara do Rio Jorge Felippe. A ação reúne fotografias, publicações nas redes sociais oficiais do instituto e outros documentos que, segundo o órgão, demonstram a associação entre eventos institucionais e a imagem dos dois políticos.
De acordo com a petição, placas de inauguração exibiam os nomes do deputado estadual e do vereador suplente, enquanto algumas praças receberam nomes de integrantes da família Felippe, como Noemia Felippe e Eduardo Tuffy Felippe. O Ministério Público também relata a atuação de cabos eleitorais em eventos oficiais e afirma que trabalhadores contratados pelo Iterj foram flagrados carregando faixas de promoção política durante o expediente.
Outro ponto destacado na ação é a atuação de Mariana Felippe. Mulher de Jorge Felippe Neto, ela ocupa desde 2021 o cargo de diretora de Regularização Fundiária do Iterj e chegou a responder interinamente pela presidência da autarquia antes da nomeação de Robson Claudino. Para o Ministério Público, a diretoria comandada por ela teve papel central nos fatos investigados.
Ao final da ação, o promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na legislação e o ressarcimento ao erário. O valor inicial atribuído à causa é de R$ 2.209.875,67.
COM FÁBIO MARTINS
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/mprj-felippe-iterj-comite-eleitoral/
