Alerj lança livro sobre dívida do Rio após adesão do estado ao Propag

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai lançar, na próxima terça-feira (30), um livro que reúne as conclusões da CPI da Dívida Ativa, criada para investigar o crescimento da dívida pública fluminense e propor medidas para recuperar as finanças do estado. A publicação chega poucos dias após a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá as parcelas mensais pagas pelo estado à União.

O livro foi produzido a partir do relatório final da CPI, apresentado em 2022, e será lançado durante a última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Relator da comissão e um dos autores da obra, o deputado Rodrigo Amorim (PL) afirma que as principais propostas defendidas pela CPI, como a revisão do regime fiscal e a redução dos encargos da dívida, foram incorporadas ao Propag.

Estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal

A adesão ao programa foi formalizada na última segunda-feira (22), com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador em exercício, Ricardo Couto, fazendo com que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o Governo Federal, a prestação mensal da dívida cairá de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões nos primeiros anos do programa, reduzindo em aproximadamente R$ 300 milhões os repasses mensais à União.

Atualmente, a dívida do Estado do Rio supera R$ 210 bilhões, dos quais cerca de R$ 193 bilhões são devidos à União. Segundo Rodrigo Amorim, o livro registra o trabalho técnico realizado pela CPI e apresenta propostas para ampliar a arrecadação e reduzir o endividamento estadual.

“Fomos visionários ao antecipar esse debate e realizamos um trabalho profundamente técnico e responsável. A publicação deste livro nasce justamente da importância desse estudo, além de apresentar outras medidas que consideramos fundamentais”, afirma Rodrigo Amorim.

Presidente da CPI da Dívida Ativa e coautor do livro, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que a revisão do regime fiscal e dos encargos da dívida era uma medida urgente. Segundo ele, entre 2016 e 2020, o endividamento do Estado do Rio ultrapassou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela legislação, a dívida dos estados não pode superar 200% da Receita Corrente Líquida. Em 2020, porém, a dívida do Rio atingiu cerca de 315% desse limite, refletindo o agravamento da crise fiscal.

Além do lançamento da publicação, a Alerj mantém uma nova frente voltada ao equilíbrio das contas públicas. Criada neste ano, a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos terá a missão de analisar as despesas do estado, propor mudanças no orçamento e apresentar medidas para aumentar a transparência dos gastos públicos.