Canis e gatis instalados na cidade do Rio poderão ser obrigados a seguir critérios mínimos de estrutura e higiene para garantir melhores condições de abrigo aos animais. A medida está prevista no Projeto de Lei 256/2017, de autoria do vereador Willian Coelho (Avante), aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal nesta terça-feira (23). O texto segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, os alojamentos deverão contar com estrados feitos de material com isolamento térmico, de fácil limpeza, higienização e reposição, adequados ao porte dos animais abrigados. O objetivo é manter cães e gatos afastados da umidade e dos dejetos acumulados no piso.
Além das exigências estruturais, os estabelecimentos deverão manter uma ficha de controle dos animais em local visível. O documento deverá conter informações como data de entrada, origem ou local de recolhimento, características do animal e outros dados considerados relevantes.
Segundo o autor do projeto, a criação de parâmetros mínimos é uma forma de prevenir maus-tratos e assegurar condições adequadas de permanência dos animais nos abrigos.
“Estabelecer padrões mínimos legais é crucial para evitar práticas antiéticas e maus-tratos”, justificou Willian Coelho.
