O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ampliar o monitoramento e a transparência de operações aéreas em áreas urbanas. A proposta foi enviada após o acidente entre dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, que resultou na morte de seis pessoas no último domingo (14).
O projeto a ser analisado pela Alerj estipula sanções administrativas para o descumprimento de normas, com punições que passam por advertência, multa e suspensão de convênios com o Estado. A medida também obrigaria o uso contínuo do transponder, aparelho que transmite a localização da aeronave em tempo real, para facilitar a identificação de voos irregulares.
De acordo com o vereador, o projeto respeita as competências federais sobre o espaço aéreo e foca em parcerias institucionais para combater irregularidades nos voos.
“A tragédia recente envolvendo aeronaves na cidade reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das operações aéreas, sempre com foco na proteção da vida, na segurança da população e na prevenção de novos acidentes. Esse é o nosso objetivo com o projeto”, disse Caiado.
Projeto enviado à Alerj propõe canal de denúncias
O plano prevê a integração de imagens de segurança de condomínios próximos a aeródromos e helipontos aos sistemas de vigilância estaduais, como o Civitas e o 190 Integrado.
Além disso, caso aprovada, a medida prevê a criação de uma plataforma virtual e telefônica para que a população envie denúncias, fotos e vídeos sobre manobras perigosas. A proposta também determina a publicação anual do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas com estatísticas de acidentes e dados de voos em baixa altitude.
34% dos voos na região desrespeitaram a altitude mínima
Duas semanas antes da ocorrência, Caiado e Hugo Leal (PSD) enviaram ofícios com pedidos de fiscalização à Anac e ao Decea devido a relatos históricos de moradores sobre voos imprudentes nas regiões da Barra da Tijuca e do Recreio.
Dados divulgados pelo Decea apontam que 34% dos voos com origem ou destino no Aeroporto de Jacarepaguá desrespeitaram a altitude mínima exigida. Esse índice de descumprimento foi detectado por um sistema de monitoramento de trajetórias implementado no final de 2025, fruto de cobranças anteriores da bancada parlamentar.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/alerj-estuda-maior-fiscal-helicopteros-rio/
