Apenas 4% do montante resultante das medidas eleitoreiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva serão computados dentro das regras fiscais, segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper. Quase tudo dribla as regras que o próprio governo se impôs no início do mandato. Não há motivos para ilusões. Cada centavo dos R$ 215 bilhões de impulso fiscal extra — calculado até o momento apenas com as medidas do Executivo — terá efeito negativo sobre o indicador que realmente importa: a dívida pública. Efeito idêntico terão os R$ 217 bilhões em medidas que tramitam no Legislativo, se forem aprovadas.
É certo que a saúde financeira do país será afetada. Não há processo civil ou penal em andamento nem, aparentemente, lei que tenha sido violada, mas parece não haver palavra melhor para definir a irresponsabilidade fiscal do atual governo e do Parlamento: ela é um crime contra o bolso do cidadão.
No caso do Executivo, as manobras para driblar as regras fiscais são escandalosas. Seis em dez reais do expansionismo perdulário estão em duas categorias: ou bem as medidas são financeiras, como linhas de crédito subsidiado (usam recursos orçamentários, mas não impactam as contas primárias); ou então são extraorçamentárias (usam recursos e patrimônio públicos fora do Orçamento, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ao oferecer crédito subsidiado para a compra de veículos por taxistas, motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, o governo não acrescenta despesas na conta do teto de gastos. Mas isso não significa que não tenha de desembolsar o dinheiro.
À primeira vista, a regra faz sentido. Os recursos do Tesouro não são gastos, mas emprestados, e, quando os financiamentos forem quitados, voltarão. Mas na prática os juros subsidiados representam perda patrimonial para o Tesouro, porque ele também toma dinheiro emprestado para se financiar — só que a taxa mais alta. “E raramente os recursos liberados para bancos públicos voltam ao Tesouro. A prática tem sido usar ‘sobras’ de uma linha de crédito para criar outras”, diz Mendes.
Diferentes fundos — do Fundo de Garantia de Operações (FGO) ao Garantidor de Habitação Popular — são originalmente capitalizados pelo Tesouro. Um governo responsável cogitaria usar parte do dinheiro extra desses fundos para quitar uma parcela da dívida pública, que não para de crescer. Ou adotar uma estratégia conservadora na concessão de crédito para evitar calotes. Mas a atual administração prefere trilhar outro caminho. Decidiu que vale usar qualquer fundo para emprestar dinheiro a juros baixos. “O Fundo Clima também está fora do Orçamento e é composto por recursos do Tesouro. Sua alocação em linha de crédito para compra de bens de capital igualmente corresponde a perda de oportunidade de quitar dívida pública ou evitar endividamento adicional”, diz Mendes.
Em sua ânsia por recursos, o governo adotou outra manobra contábil que decerto deverá ser contestada na Justiça. Uma lei determinava que o dinheiro “esquecido” por correntistas nos bancos fosse transferido ao Tesouro. Para evitar que estivesse sujeito às regras fiscais, o governo decidiu transferi-lo ao FGO. O truque permitiu ampliar as medidas populistas. Parece não haver limite na sanha gastadora de Lula e dos congressistas. Vale tudo para se manter no poder. Se reeleitos, porém, herdarão de si mesmos um país que eles próprios levaram à bancarrota.
