Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentaram cerca de 470 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado pelo Executivo. As propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (12). Agora, a Comissão de Orçamento deverá se reunir em 23 de junho para analisar as alterações e emitir parecer sobre as emendas.
O projeto estima um déficit orçamentário de R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesa de cerca de R$ 133 bilhões. O texto também antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões, em 2028; e de R$ 13,8 bilhões, em 2029.
Comissão de Orçamento vai analisar as emendas
Antes do texto final ir à votação em plenário, as emendas vão ser apreciadas pela Comissão de Orçamento da Alerj, no próximo dia 23. A expectativa é que o projeto seja votado pelos parlamentares no dia 30 de junho.
Presidente da Comissão e relator da matéria, o deputado Gustavo Tutuca (PP) explica que o colegiado vai analisar cada emenda com rigor, buscando aprimorar o projeto sem perder de vista a responsabilidade fiscal.
“O cenário é desafiador, com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, rigidez orçamentária elevada e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal. Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, ressalta Tutuca.
Tramitação do PLDO
O PLDO chegou à Alerj no dia 20 de abril e teve parecer prévio aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento no dia 13 de maio. Entre os dias 26 e 27 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir antecipadamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.
Na ocasião, Tutuca, afirmou que o debate marcou o início do planejamento financeiro do Estado para 2027. “O objetivo da discussão é construir um orçamento factível e responsável, envolvendo todos os poderes e órgãos estaduais”, declarou o parlamentar.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Casa, debateu a expectativa sobre a substituição do Regime de Recuperação Fiscal pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda este ano, o que poderá reduzir o déficit do estado significativamente.
“Quando esta LDO foi encaminhada, naturalmente, não poderia se considerar fatos futuros. Temos quase convicção de que, até o dia 30 de junho, o Estado fará a adesão ao Propag, mas isso ainda não é uma certeza absoluta, por isso temos que analisar esse projeto com os fatores que temos em mãos”, afirmou Luiz Paulo.
Caso o Governo do Estado ingresse no Propag, o Executivo irá reduzir em cerca de R$ 300 milhões os repasses mensais à União. Atualmente, o Rio envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões.
Projeção de alta na arrecadação do ICMS e royalties
Segundo o texto original, a principal fonte de receita do Estado do Rio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve continuar em trajetória de crescimento nos próximos anos. A estimativa é de que a arrecadação alcance R$ 61,15 bilhões em 2027, suba para R$ 64,98 bilhões em 2028 e chegue a R$ 68,75 bilhões em 2029.
Os royalties do petróleo também aparecem entre as receitas com expectativa de expansão, com previsão de arrecadação em torno de R$ 30 bilhões.
Do lado das despesas, o governo destaca que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida somam cerca de R$ 75 bilhões, o equivalente a 61,7% de toda a despesa estadual. Por serem despesas obrigatórias, são classificadas como de elevada rigidez orçamentária. A proposta informa ainda que o Executivo manteve os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/orcamento-2027-alerj-470-emendas-ao-pldo/
