Rita Rocha, da base do prefeito, foi aplaudida por dois vereadores da oposição ao justificar voto contrário; matéria foi aprovada por 14 a 3
A Câmara Municipal de Maricá aprovou nesta terça-feira (02), por 14 votos a favor e 3 contrários, a Mensagem nº 016/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.090/2021 — norma que dispõe sobre a Política de Apoio, Incentivo e Fomento ao Samba e ao Carnaval do município. Entre as mudanças, o projeto eleva para até R$ 20 milhões o teto de subvenção destinado a escola de samba que desfile no Município do Rio de Janeiro.
O destaque da sessão, porém, ficou por conta do voto contrário da vereadora Rita Rocha (PT) — do mesmo partido do prefeito Washington Quaquá e integrante da base do governo. Ao se posicionar contra a proposta do próprio grupo político, a parlamentar foi aplaudida pelos vereadores Chiquinho (PL) e Ricardinho Netuno (PL), ambos da oposição.
Base do governo, mas voto contra
Em sua declaração de voto, Rita Rocha dividiu a fala em dois pontos. Primeiro, exaltou a importância cultural e econômica do carnaval e a ligação da cidade com os desfiles. Em seguida, justificou o voto contrário com base no equilíbrio fiscal de longo prazo.
A vereadora reafirmou o apoio ao prefeito antes de explicar sua divergência: “(…) deixar aqui o meu registro à admiração que eu tenho pelo prefeito Washinton Quaquá, que assim como eu acredita, eu acredito incondicionalmente nele, na vontade de fazer pelo nosso município, de fazer o melhor pela nossa cidade.”
O argumento central, no entanto, recaiu sobre o impacto futuro da despesa. “Essa questão do equilíbrio financeiro, porque hoje vinte milhões é relacionado ao orçamento que a gente tem de sete bi e meio”, afirmou, lembrando que a lei “vai se constituir no tempo, e esse dinheiro lá na frente pode fazer muita diferença, principalmente no cenário onde a gente tem a modificação muito provável da legislação que rege os royalties.” Declarou Rita Rocha.
Ao encerrar, foi direta sobre o risco que enxerga para os próximos mandatos: “(…) futuramente, essa lei pode prejudicar muito a nossa população, investimento em outras áreas. A gente tá botando teto, mas isso é muito relativo no tempo e por isso meu voto é contrário.”
Oposição reforça críticas e fala em prioridades
O posicionamento da vereadora petista foi acompanhado de perto pela oposição. O vereador Chiquinho (PL) classificou a proposta como inadmissível e contrastou o valor com a situação da saúde pública municipal. “A gente tá falando de vinte milhões de reais, vinte milhões de reais podia tá ajudando muito a nossa cidade na área da saúde”, afirmou.
Chiquinho relatou ainda uma reclamação sobre falta de medicação em unidade de saúde: “Dia doze uma senhora foi buscar dipirona, tava faltando no Hospital Conde Modesto Leal.” E questionou a lógica de eventuais cortes: “Se é pra ter corte, como que vai ter corte, se tá dando vinte milhões pra escola de samba?”
Já o vereador Ricardinho Netuno (PL) ligou o tema aos alertas do Tribunal de Contas e ao risco da partilha dos royalties do petróleo. “Enquanto o Tribunal de Contas faz alertas gravíssimos sobre a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal com o dinheiro de Maricá, o governo continua ampliando gasto com Carnaval”, declarou.
O parlamentar também criticou o destino do recurso e cobrou investimento em serviços essenciais: “Não é gastar vinte milhões com escola de samba, é investimento em médico, em saúde. Os postos de saúde são sucateados.” Para ele, “Investir no Carnaval local é investir na cidade”, mas o valor previsto, no seu entendimento, beneficiaria o desfile no Rio: “Esse dinheiro vai pra fora.”
O que diz o projeto da Prefeitura
Segundo a justificativa enviada à Câmara, a proposta busca “promover o aperfeiçoamento da Política Municipal de Apoio, Incentivo e Fomento ao Samba e ao Carnaval”, adequando-a às necessidades de gestão, execução e fiscalização do setor. O texto altera a composição da Comissão Permanente de Carnaval, simplifica o Plano de Trabalho e revoga a exigência de enredos vinculados exclusivamente ao município.
O ponto mais sensível está no Anexo I, que fixa os valores máximos de subvenção: até R$ 20 mil por escola para aspirantes que desfilem em Maricá (até 10 agremiações), R$ 100 mil para o Grupo de Acesso (até 5), R$ 200 mil para o Grupo Especial local (até 5) e até R$ 20 milhões para uma única escola que desfile no Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura argumenta que o valor se justifica pela “elevada complexidade técnica, operacional e financeira exigida para participação no Grupo Especial, considerado o mais alto nível do carnaval nacional”, e ressalta que o montante “constitui limite máximo de subvenção”, condicionado à disponibilidade orçamentária.
Impacto orçamentário
O Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças, calcula um acréscimo anual de despesa de R$ 12 milhões para cada um dos exercícios de 2026, 2027 e 2028. O valor corresponde a 0,18% da receita corrente líquida estimada para 2026 e a 0,17% nos dois anos seguintes.
Na conclusão, a Secretaria informou que “nada tem a opor à criação da despesa em tela”, desde que haja adequação da execução orçamentária às peças orçamentárias da pasta. O prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira (Quaquá) também assinou declaração atestando a adequação da medida à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com a aprovação por 14 a 3, o projeto segue para sanção.
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