Licenças aprovadas, projetos autorizados e obras iniciadas já não são garantia de estabilidade para o mercado imobiliário no Rio de Janeiro. Embargos judiciais, ações do Ministério Público e questionamentos apresentados por associações de moradores vêm ampliando a sensação de insegurança jurídica no setor, segundo avaliação de incorporadores e entidades da construção civil.
O alerta foi feito pela Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), após uma sequência de disputas envolvendo empreendimentos licenciados em bairros como Flamengo, Gávea, Humaitá, Barra da Tijuca e Ipanema.
Entre os casos citados pelas entidades estão os empreendimentos Symphony Residences, no antigo Colégio Bennett, no Flamengo; Gavi, na Gávea; o projeto ao lado do Alphaville, na Barra da Tijuca; TAO, no Humaitá; e Redentor, em Ipanema. Parte dessas disputas recentes envolve justamente questionamentos sobre licenciamento urbanístico, impacto ambiental e regras de preservação cultural.
Em um dos episódios, o Ministério Público chegou a contestar dispositivos relacionados às Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), ampliando a tensão entre incorporadores, órgãos de controle e associações de moradores.
Segundo o presidente do Sinduscon-Rio, Cláudio Hermolin, a principal preocupação do setor atualmente não está mais na legislação urbanística ou no processo de licenciamento da prefeitura, mas nos questionamentos que surgem após todas as etapas de aprovação já terem sido concluídas.
“O Rio de Janeiro avançou demais nos últimos anos em termos de legislação urbanística. Hoje a insegurança não está na legislação, nem no licenciamento, mas nos questionamentos que acabam acontecendo depois de todo o processo percorrido pelos incorporadores”, ressaltou.
Hermolin argumenta que os empreendimentos citados seguiram integralmente o trâmite legal previsto pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores.
“São empreendimentos licenciados, aprovados e que passaram por todo o trâmite entre as secretarias. O maior nível de insegurança é você ser questionado estando totalmente regular e tendo passado por todo o processo de aprovação”, pontuou.
O presidente da Ademi-RJ, Leonardo Mesquita, afirma que os questionamentos vêm surgindo mesmo após os projetos terem seguido integralmente as etapas previstas pela legislação municipal.
“As contestações abrangem diferentes aspectos, incluindo licença urbanística, licença ambiental para remoção de árvores e até a própria legislação que possibilitou a execução dos projetos”, pontuou.
As entidades destacam que os critérios urbanísticos atualmente adotados pelo município foram debatidos durante a elaboração do novo Plano Diretor da cidade, aprovado após uma série de audiências públicas realizadas pela Câmara de Vereadores.
Apesar de reconhecerem o papel constitucional dos órgãos de fiscalização e controle, Ademi-RJ e Sinduscon-Rio reforçam que sucessivas tentativas de paralisação de projetos acabam gerando impactos econômicos e instabilidade para investidores.
“O setor entende e respeita plenamente o papel constitucional dos órgãos de controle e fiscalização. No entanto, causa apreensão o fato de projetos aprovados dentro das regras estabelecidas pelo próprio poder público passarem a enfrentar paralisações”, afirmaram as entidades em nota conjunta assinada pelos presidentes Leonardo Mesquita e Cláudio Hermolin.
As entidades também sustentam que a judicialização acaba atingindo principalmente o mercado formal da construção civil, enquanto empreendimentos irregulares seguem avançando sem o mesmo nível de fiscalização.
Na avaliação do mercado imobiliário, a previsibilidade jurídica é considerada fundamental para manter investimentos, geração de empregos e arrecadação tributária no setor da construção civil carioca.
