A Prefeitura de Maricá instituiu o Comitê Gestor Municipal do Plano Municipal de Redução de Riscos, o PMRR. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 439, publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (18/05).
Segundo o decreto, o novo comitê terá a função de monitorar, acompanhar, avaliar e deliberar sobre as ações previstas no plano, em consonância com um acordo de adesão firmado entre o município e a Secretaria Nacional de Periferias, ligada ao Ministério das Cidades.
A iniciativa tem como foco a mitigação de riscos geológicos, hidrológicos e socioambientais no território municipal. Na prática, o grupo deverá acompanhar metas, prazos e indicadores, além de deliberar sobre prioridades de intervenção em áreas consideradas de risco.
Entre os objetivos do comitê estão a articulação entre diferentes órgãos municipais, a proposição de ajustes técnicos no Plano Municipal de Redução de Riscos e o apoio à captação e execução de recursos federais vinculados ao plano.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. Também farão parte do grupo representantes das secretarias de Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, Planejamento, Procuradoria Geral do Município, Sanemar, SOMAR, Poder Legislativo e sociedade civil organizada.
De acordo com o decreto, o comitê deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, podendo também realizar reuniões extraordinárias quando convocado pela coordenação. As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros.
O texto também prevê a adoção de instrumentos de monitoramento, como relatórios periódicos de execução, painel de indicadores, sistema de mapeamento e georreferenciamento de áreas de risco e plano de ação anual integrado ao acordo de adesão.
Outro ponto previsto é a transparência. Os resultados e relatórios do comitê deverão ser disponibilizados em meio oficial, garantindo o controle social sobre as ações executadas.
A criação do comitê ocorre em um contexto de crescimento urbano acelerado em Maricá, especialmente em regiões com ocupação desordenada, encostas, áreas alagáveis e pontos vulneráveis a eventos climáticos extremos.
