O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão obriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta na Corte.
Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, com uma abstenção, em votação secreta no plenário do Senado Federal. Para ser aprovado, precisava do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, equivalente a pelo menos 41 votos entre os 81 senadores.
A indicação havia sido aprovada mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 11, mas ainda dependia da confirmação pelo plenário da Casa.
Caso seja apresentada, a nova indicação presidencial também precisará passar por sabatina na CCJ e votação final do Senado.
A vaga no Supremo foi aberta após a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Messias seria a terceira indicação de Lula ao STF neste mandato. Antes dele, foram aprovados os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Durante a sabatina na CCJ, Messias afirmou ser contrário à ampliação do aborto por decisão judicial e criticou decisões monocráticas no Supremo, que, segundo ele, podem reduzir a dimensão institucional da Corte. Também mencionou a necessidade de aperfeiçoamentos internos no tribunal e defendeu atenção ao debate sobre ativismo judicial.
Ao comentar os atos de 8 de janeiro de 2023, declarou que, como advogado-geral da União, solicitou a prisão em flagrante de envolvidos na depredação de prédios públicos e classificou o episódio como um dos mais graves da sua trajetória institucional.
Segundo registros históricos do Senado, rejeições de indicações presidenciais ao STF não ocorriam desde 1894, quando cinco nomes apresentados durante o governo de Floriano Peixoto foram barrados pela Casa.
