O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para assumir imediatamente o exercício interino do governo do Estado do Rio de Janeiro. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (23) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, que trata das regras para eventual eleição indireta ao governo fluminense. A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux.
Segundo a petição apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa configura um “fato novo” capaz de alterar a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual.
No documento, o Legislativo argumenta que, com a posse de um novo presidente da Assembleia, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição do Estado, que coloca o chefe do Parlamento como o próximo na linha para assumir o governo em caso de vacância.
A Alerj também solicita a concessão de decisão provisória para que ocorra a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Casa.
Atualmente, o governo do Estado permanece sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, por determinação do próprio STF, diante da dupla vacância no Executivo estadual. A Corte decidiu que o magistrado deve permanecer no cargo até definição sobre o modelo de escolha do novo governador.
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