O vereador Chiquinho (PL) protocolou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde no município, com foco na atuação da OS Cempes (Centro de Medicina e Projetos Especiais), responsável pelo funcionamento dos postos de saúde de Maricá.
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O que motivou o pedido
De acordo com o documento, a solicitação da CPI tem como base uma série de fiscalizações realizadas em unidades de saúde da cidade, onde teriam sido identificados problemas recorrentes no atendimento à população.
Entre os pontos levantados estão a falta de medicamentos essenciais em unidades básicas de saúdel; a ausência de profissionais, incluindo médicos, em horários de atendimento e indícios de possíveis falhas na gestão de recursos públicos e na execução contratual da empresa responsável.
Segundo o texto, essas situações estariam afetando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos e o acesso da população ao atendimento básico de saúde.
Histórico da empresa também pesa
Outro fator citado no pedido é o fato de a empresa já ter sido alvo de investigação em outro município. Em Japeri, a Cempes foi objeto de uma CPI que apontou indícios de irregularidades envolvendo valores que podem chegar a aproximadamente R$ 143 milhões .
Para os vereadores, esse histórico reforça a necessidade de uma apuração mais aprofundada também em Maricá.
O que a CPI pode fazer
Caso seja aprovada, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes para convocar gestores públicos e representantes da empresa; solicitar documentos e contratos; apurar responsabilidades e encaminhar conclusões para órgãos como o Ministério Público.
A justificativa aponta que a criação da CPI é considerada um instrumento essencial para garantir transparência no uso dos recursos públicos e assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Próximos passos
O requerimento foi apresentado no início de abril e ainda precisa passar pelos trâmites internos da Câmara de Maricá, além de obter a assinatura de ao menos 1/3 dos vereadores, o que representa 7 vereadores na cidade. O único que se comprometeu em assinar, até o momento, foi o vereador Ricardinho Netuno (PL). Vale destacar que em Maricá, a base do governo é composta por 19 dos 21 vereadores. Caso avance, a CPI será instalada com prazo e composição definidos pelos vereadores.
