O vereador Fabricinho, presidente da comissão de defesa dos animais, protocolou na Câmara Municipal de Maricá o Projeto de Lei nº 0344/2025, que cria o Programa de Educação e Consciência Animal nas Escolas no município. A proposta é levar para dentro das salas de aula um trabalho contínuo de formação sobre respeito à vida, bem-estar animal e responsabilidade com os animais domésticos.
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O vereador Fabricinho, presidente da comissão de defesa dos animais, protocolou na Câmara Municipal de Maricá o Projeto de Lei nº 0344/2025, que cria o Programa de Educação e Consciência Animal nas Escolas no município. A proposta é levar para dentro das salas de aula um trabalho contínuo de formação sobre respeito à vida, bem-estar animal e responsabilidade com os animais domésticos.
O que o projeto propõe
O texto institui um programa permanente nas unidades de ensino da rede municipal com foco em:
Educação ambiental voltada ao respeito à vida e aos animais
Incentivo à posse responsável
Importância da castração para evitar a superpopulação de animais abandonados
Prevenção de zoonoses
Estímulo à adoção consciente
Combate aos maus-tratos
A ideia é envolver não só os estudantes, mas também direções escolares, professores e a comunidade, criando uma cultura de responsabilidade e solidariedade com todas as formas de vida.
Parcerias e ações práticas
O projeto também abre espaço para que o município firme parcerias com:
Entidades de proteção animal
ONGs
Instituições de ensino
Clínicas e estabelecimentos veterinários
Empresas e entidades de classe
Além disso, prevê a fixação de cartazes nas escolas com informações e canais para denúncia de maus-tratos a animais, ajudando a transformar a escola também em um ponto de informação e proteção.
Na justificativa do projeto, é destacado que Maricá possui uma população significativa de animais domésticos e enfrenta desafios como abandono, maus-tratos e falta de informação. Segundo o texto, trabalhar esses temas desde a infância ajuda a formar cidadãos mais conscientes, empáticos e responsáveis.
O programa pretende mostrar aos alunos que os animais são seres sencientes e que o cuidado com eles também é uma questão de saúde pública, meio ambiente e cidadania. A proposta reforça que a escola é um espaço estratégico para transformar a realidade da cidade a longo prazo.
Quando passa a valer
De acordo com o projeto, a lei entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação e sanção.
