O abandono do Parque Ary Barroso, na Penha, Zona Norte do Rio, virou alvo da Justiça. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura, apontando degradação, ocupações irregulares e a descaracterização de uma das áreas verdes mais tradicionais da região.
A iniciativa é da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. No processo, o MP pede que os réus sejam obrigados a demolir todas as edificações instaladas de forma irregular no interior do parque, além de elaborar e executar um projeto de restauração e revitalização do espaço, em conformidade com os elementos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos que fundamentaram o tombamento da área.
De acordo com o MPRJ, o parque — referência histórica de lazer para os moradores da Penha e de bairros vizinhos — encontra-se em avançado estado de degradação. A ação aponta que jardins foram transformados em estacionamentos, os lagos estão secos, as vias internas deterioradas e o terreno passou a ser ocupado de forma irregular.
Segundo a investigação, o cenário é resultado de ações e omissões do poder público, que tem o dever legal de preservar e proteger o bem tombado. Um dos principais problemas apontados é a ocupação de grande parte da área por construções da Prefeitura e do Governo do Estado, iniciada a partir de 2008.
Entre as estruturas instaladas no parque estão equipamentos como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As edificações foram autorizadas de forma provisória, sob o argumento de caráter emergencial, com o compromisso de remoção em curto prazo.
Ocupação provisória virou permanente
A ação destaca, no entanto, que mais de 15 anos após o início da ocupação, as construções permanecem no local e foram ampliadas de forma irregular, comprometendo o uso adequado do parque pela população.
O MP também aponta como exemplo do abandono a permanência dos escombros da antiga UPP, incendiada em 2017. A estrutura queimada não foi retirada até hoje, o que impede o uso da quadra esportiva existente na área e representa risco aos frequentadores.
Outro ponto citado na ação é a supressão de áreas verdes para a criação de estacionamentos utilizados por veículos particulares, viaturas e carcaças de automóveis dentro do parque, o que contribui para a descaracterização do espaço tombado.
Além dos pedidos definitivos, o MPRJ requer a concessão de liminar para a retirada imediata da estrutura incendiada, das carcaças de veículos e dos contêineres instalados irregularmente, bem como a remoção do lixo acumulado em todo o interior do parque. O órgão também pede a poda adequada das árvores, o reparo das vias internas e da quadra esportiva, a proibição do acesso e do estacionamento de veículos particulares e a paralisação de obras não autorizadas.
Inaugurado em 1964 pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, o Parque Ary Barroso foi concebido como a principal área verde de lazer da Penha. Tombado em nível estadual desde 1965, o espaço integra o patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade.
