A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata da montagem da decoração de Natal em Guapimirim, na Região Metropolitana, além de manter o bloqueio do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa um gasto estimado de R$ 18,7 milhões. A decisão impede qualquer avanço do processo, incluindo homologação, adjudicação ou contratação, até nova ordem judicial.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), que apontou a existência de graves indícios de irregularidades administrativas. Segundo o órgão, a Prefeitura deu início à montagem do “Fantástico Natal 2025” mesmo sem contratação válida e apesar da suspensão do pregão. A Justiça também proibiu o município de realizar pagamentos às empresas envolvidas na realização do evento, entre elas Estrutend Estruturas para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda. e Cocobongo Serviços e Locações Ltda.
Documentos apresentados pelo MPRJ indicam possíveis sobrepreços e superfaturamento, com elevação significativa nos valores destinados ao evento natalino: de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024, chegando aos R$ 18,7 milhões previstos para 2025. O material aponta ainda exigências técnicas consideradas restritivas e possivelmente direcionadas, além da falta de estudos preliminares e de decomposição de custos.
A Justiça também considerou inadequado o uso do modelo de pregão para a contratação, já que o objeto foi classificado como de alta complexidade. Para o juízo, a execução antecipada dos serviços colocava em risco imediato os cofres públicos, o que justificou a intervenção emergencial. A decisão destaca que, sem a suspensão, qualquer medida futura poderia perder eficácia caso a montagem fosse concluída.
